O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu, nesta terça-feira (10/9/19), representantes de entidades que atuam na educação para discutir os principais desafios a serem enfrentados pelo Estado no setor. A realização da reunião com lideranças atendeu a pedido da presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O repasse regular dos 25% do Orçamento para a educação, conforme prevê a Constituição do Estado, foi uma das demandas apresentadas no encontro. Parlamentares e representantes da sociedade civil criticaram o que consideraram uma prática de “subfinanciamento” do Poder Executivo.

Segundo Beatriz Cerqueira, o pior investimento na área dos últimos 16 anos ocorreu no primeiro semestre deste ano. O monitoramento do financiamento da educação, com a aplicação dos valores constitucionais no próprio ano corrente, será uma ação estratégica no Parlamento mineiro, conforme definiu a parlamentar.

“Não podemos mais aceitar salas lotadas, fechamento de turmas da educação integral, o não pagamento do piso salarial do professor”, ressaltou a deputada. Ela explicou que a Assembleia tem se articulado para construir soluções.

“Estão em pauta um projeto de lei que limita o número de alunos em sala de aula, compromissos para a reestruturação do Conselho Estadual de Educação e uma proposta de emenda à Constituição para assegurar os recursos destinados à pesquisa", lembrou.

Também Mariana Bicalho, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, cobrou a destinação dos valores referentes a 1% da receita ordinária corrente do Estado (aproximadamente R$ 300 milhões), que devem ser repassados em 12 parcelas ao ano à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), conforme prevê a Constituição Mineira.

Ela conta que o montante devido não tem sido destinado, na totalidade, à instituição. O fato já acarretou desdobramentos que comprometem o desenvolvimento do conhecimento no Estado, como o corte das bolsas de iniciação científica dos cursos de graduação em universidades públicas e privadas. Mariana acrescentou ainda que, na pós-graduação, não foram ofertadas novas bolsas, apenas mantidas aquelas que custeiam os trabalhos em curso.

Já Hélvio Teixeira, do Conselho Estadual de Educação, falou sobre as exigências trazidas pela reforma do ensino médio, proposta pela União. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) fará parte de 60% das matérias a serem estudadas em sala de aula. O restante ficará reservado para uma das áreas específicas, também chamadas de itinerários formativos.

Os estudantes farão as matérias comuns e terão ainda que escolher um desses percursos formativos (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas/Sociais e Formação Técnica/Profissional). O Estado tem até o final deste ano para montar o currículo com os conteúdos das áreas, que deve contemplar inclusive questões regionais. “Esperamos que a nova estrutura possa manter o aluno na escola e aumentar os índices de qualidade do ensino”, salientou Helvio.

A representante do Fórum Estadual Permanente da Educação, Analise de Jesus da Silva, reivindicou condições materiais e objetivas de funcionamento da entidade a fim de que ela possa cumprir seu papel: monitorar a execução do Plano Estadual da Educação, aprovado na Assembleia em 2018. Ela também critica a falta de iniciativa do Executivo para promover a Conferência Estadual de Educação, a ser realizada em 2020. “Até agora não foram feitas nem as reuniões municipais”, criticou.

Mobilização - O debate foi o segundo de uma série de encontros que vão discutir alternativas para superar a crise do Estado, por iniciativa das comissões. A discussão integra o Movimento Sou Minas Demais, protagonizado pela ALMG para buscar a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado.