Um impasse entre  Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig) a respeito da exploração do nióbio no município de Araxá (Alto Paranaíba) foi parar na Justiça.

O assunto já foi discutido pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora os deputados da comissão vão visitar a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Av. Raja Gabaglia, nº 615/ 1º andar) para obter informações sobre o processo.

A visita está marcada para esta quinta-feira (12/9/19), às 14h, e os parlamentares devem ser recebidos pela promotora Keti Turi, responsável pelo caso. As duas empresas formam uma joint venture batizada de Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), que é responsável pelo gerenciamento das jazidas. A exploração em si é responsabilidade da CBMM e é aí que está o problema. Para a Codemig, os repasses feitos a ela a partir dos dividendos da exploração estão abaixo do correto.

O contrato, formalizado entre a Codemig e a CBMM em 1972, tem vigência até 2032 e seu artigo 21 prevê que a extração nas duas minas deve ser feita de forma paritária, e que essa igualdade estaria assentada na “quantidade do minério retirado”. Ou seja, se forem retiradas 60 toneladas de uma, essa mesma quantidade deve ser extraída da outra.

O problema é que a quantidade de nióbio por tonelada de minério é maior na mina da Codemig. E admitido pelas duas empresas essa diferenção, porém, a Codemig alega que ela deveria, então, receber essa diferença, enquanto a CBMM defende que a paridade estabelecida em contrato diz respeito apenas à quantidade de minério, não ao seu teor. Há um desentendimento também em relação ao cálculo para repasse de 25% dos lucros para a Codemig.

O requerimento para a vistia foi assinado pelos deputados Ulysses Gomes (PT), Guilherme da Cunha (Novo), Repórter Rafael Martins (PSD) e Tito Torres (PSDB).