Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de pelo menos 15 municípios mineiros puderam conhecer as iniciativas que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) oferece ao poder público. O apoio da instituição ao desenvolvimento econômico das cidades e à gestão pública foi tema de audiência promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira (4/9/19).

O pedido para realização da reunião partiu da deputada Ione Pinheiro (DEM). Ela enfatizou que o Sebrae pode ser parceiro dos municípios através da educação empreendedora, da orientação sobre crédito e legalização de pequenas empresas, da valorização do pequeno negócio nas compras públicas. “Em tempos de crise, acredito que o Sebrae é uma esperança para as prefeituras”, afirmou.

O superintendente do Sebrae-MG, Afonso Maria Rocha, afirmou que a entidade está presente em todo o Estado. Segundo ele, são nove sedes regionais e 58 pontos de atendimento presencial.

“Além disso, oferecemos consultoria à distância e 200 cursos online”, disse. Ele destacou que o Sebrae conhece a realidade das cidades mineiras. “Criamos um índice de desenvolvimento local de todos os municípios (Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local - Isdel). Temos condições de apresentar as precariedades e também os caminhos para o desenvolvimento de cada um deles”, acrescentou.

O subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar, elogiou a atuação do Sebrae. “É a instituição que ajudou nas conquistas do ambiente empreendedor de Minas Gerais. O Estatuto Mineiro da Micro e Pequena Empresa, instituído em 2013, é um exemplo”, afirmou.

Segundo ele, o Sebrae é um dos principais parceiros do Estado na questão do desenvolvimento econômico. “Já utilizamos o Isdel para definir onde implantar uma política pública”, destacou.

Empreendedorismo – A presidenta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, deputada Rosângela Reis (Pode), enfatizou que o empreendedorismo é muito importante na gestão pública e afirmou que o Sebrae tem feito um excelente papel. Ela parabenizou a entidade pela atuação nos municípios do Vale do Aço.

O analista de Políticas Públicas e Articulação Institucional do Sebrae-MG, Nilo Augusto Remigio Rapôso, lembrou que os pequenos negócios respondem por 50% da massa salarial e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Já o deputado Fernando Pacheco (PHS) destacou o Projeto de Lei (PL) 938/19, de sua autoria, que cria o Plano Estadual de Desburocratização – Empreende Minas, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor no Estado. “Contamos com a contribuição de vocês para aprimorar o texto, pois ele vai ao encontro de tudo discutido aqui”, afirmou.

Prefeitos mineiros partilham sucessos e desafios

O prefeito de Setubinha (Mucuri/Jequitinhonha), Warlem Antônio José Barbosa, compartilhou a experiência positiva do município. “Com o apoio do Sebrae, implantamos a Sala Mineira do Empreendedor e temos assessorado muitos comerciantes locais, em parceria com a Junta Comercial do Estado”, contou.

Segundo ele, o Sebrae também ofereceu palestras sobre qualidade no atendimento ao público para servidores da Prefeitura e para pequenos comerciantes, com ótimos resultados. “O Sebrae é um grande companheiro das prefeituras”, afirmou.

Já o prefeito de Ladainha (Mucuri/Jequitinhonha), Walid Nedir Oliveira, pediu apoio do Governo do Estado para desburocratizar os trâmites legais para o pequeno produtor rural. Segundo ele, 70% do município são de área rural. Ele contou que os queijos produzidos na cidade não podem ser vendidos nos supermercados, pois não possuem o selo “SIM” (Serviço de Inspeção Municipal). “Mas, nas prateleiras locais, encontramos queijos do Sul de Minas”, exemplificou.

Em resposta ao prefeito de Ladainha, o subsecretário Fernando Passalio de Avelar afirmou que o governador Romeu Zema deve anuncia em breve o programa Minas Livre para Crescer, que deve contribuir para a solução de problemas como esse. O subsecretário disse ainda acreditar que a MP da Liberdade Econômica, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, deve “destravar o desenvolvimento econômico”.

Já o prefeito de Rio Piracicaba (Central), Sebastião Torres Bueno, indagou sobre o projeto de educação do Sebrae voltado para jovens em situação de risco. “O futuro do País passa pela educação empreendedora”, defendeu o superintendente do Sebrae-MG, Afonso Maria Rocha. Ele se comprometeu a contatar todas as prefeituras presentes interessadas e informou que outros prefeitos podem contatar a entidade pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo seu site.

Consulte o resultado da reunião.