A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência visitará o estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, para discutir melhorias no atendimento a pessoas com deficiência. A visita deverá acontecer no dia 12 de setembro, para que os parlamentares participem de debate sobre o tema. O evento, intitulado “Mineirão Aberto”, foi proposto pela gestora do estádio, a empresa Minas Arena.

A visita dos deputados ao Mineirão é um desdobramento de audiência pública realizada nesta terça-feira (27/8/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que foram relatados diversos casos de mau atendimento realizado pela Minas Arena a pessoas com deficiência. O requerimento para a visita, assim como outros relativos ao tema, são de autoria dos deputados Professor Wendel Mesquita (SD), presidente da comissão; Professor Cleiton (PSB) e Zé Guilherme (PRP).

A reunião desta terça foi requerida pelo deputado Professor Cleiton, atendendo solicitação de alguns frequentadores do estádio, tais como o diretor da Empresa Conecte Inovação, Christiano Rocco Carneiro, que relatou episódio ocorrido com sua filha, que tem necessidades especiais, e seu pai idoso, que tem dificuldades de locomoção.

De acordo com Christiano Rocco, o caso ocorreu no dia 25 de agosto, no jogo entre Cruzeiro e Santos. Uma barreira móvel instalada na área dos portões A e B impediu que ele e seu pai tivessem acesso a seus lugares, a menos que dessem uma volta de dois quilômetros pelo lado de fora do estádio. Seu pai ficou tão cansado que desistiu de ver o jogo.

Presidente da Torcida Cruzeiro Eficiente, o cadeirante Leônidas Rabelo Bisneto afirmou que as pessoas com deficiência têm dificuldade para comprar ingressos para as cadeiras especiais, que costumam se esgotar rapidamente. Além disso, são frequentes problemas de visibilidade, quando outros torcedores permanecem em pé, em frente a essas cadeiras especiais.

A professora Patrícia Martins se queixou que a tribuna do anel superior não apresenta qualquer acessibilidade para cadeirantes. “Na tribuna, o cadeirante tem que ser carregado”, afirmou, acrescentando que os frequentadores daquele setor pagam R$ 2.300,00 anuais.

Sobre os dois casos, o representante da Minas Arena, o advogado Raul Borelli, disse que há condicionantes de segurança e de preservação histórica que explicam os obstáculos. A barreira instalada na área dos portões A e B é utilizada para isolar as torcidas. “Essa setorização é para dar segurança e só ocorre durante a chegada dos torcedores visitantes”, afirmou Borelli.

Sobre a falta de acessibilidade na tribuna superior, o advogado afirmou que o tombamento do Mineirão impede a construção de rampas de acessibilidade, pois isso alteraria a fachada do imóvel. A solução, segundo ele, foi ampliar a oferta de cadeiras especiais no anel inferior.

Defensor público cobra adoção de modelo que permite amplo acesso às pessoas com deficiência

Wiliam Carlos Dias repetiu a queixa de que não consegue comprar meio ingresso para pessoas com deficiência, pois eles se esgotam muito rápido. Ele afirmou, ainda, que seu direito é frequentemente questionado, uma vez que sua deficiência não é claramente visível. Wiliam tem mobilidade reduzida, por ter uma perna que não se flexiona e é menor do que a outra.

De acordo com o advogado da Minas Arena, 2% dos 61 mil lugares do Mineirão são reservados para pessoas com deficiência.

O percentual, no entanto, foi criticado pelo defensor público Luís Renato Pinheiro, da 2ª Defensoria de Família. De acordo com ele, o que a legislação determina, hoje, é a adoção de um desenho universal, que permite a utilização plena do equipamento pelas pessoas com deficiência. Ele também questionou o obstáculo do tombamento histórico. “O que é uma lei de tombamento frente a um dispositivo constitucional?”, perguntou.

Morte – O professor Fábio Militão lembrou o caso de Eros Dátilo Belisário, que morreu eletrocutado no Mineirão, em 26 de outubro de 2016, após ser abordado por seguranças do local. O deputado Léo Portela (PL) disse que o caso não foi esclarecido devidamente e que poderá ser discutido em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Minas Arena, que já foi autorizada pela Mesa da Assembleia. O advogado Raul Borelli afirmou que o inquérito da Polícia Civil já concluiu que a morte de Eros Belisário foi uma fatalidade, “um caso fortuito”.

Os deputados que participaram da reunião foram unânimes em considerar necessário que a Minas Arena melhore seu atendimento aos torcedores, em especial às pessoas com deficiência. A cobrança foi repetida pelos deputados Professor Cleiton, Professor Wendel Mesquita, Zé Guilherme e Gustavo Valadares (PSDB). “É um estádio padrão Fifa para quem? Só para os privilegiados, negligenciando os direitos dos mais frágeis e vulneráveis”, criticou Professor Cleiton.

Gustavo Valadares, no entanto, ressalvou que as questões de segurança justificam a utilização da barreira que dificultou o acesso de Christiano Rocco e seu pai. “Precisaríamos ouvir a Polícia Militar sobre isso”, sugeriu. Ele disse defender que o contrato entre o Estado e a Minas Arena seja cumprido. “A empresa gastou R$ 700 milhões para construir um estádio moderno. Eu sou dos que defendem que se cumpra o contrato”, defendeu.

Consulte o resultado da reunião.