A participação da família em todo o processo de educação e inserção social das pessoas com deficiência foi considerada fundamental por todos os participantes de audiência pública que integrou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a mobilização em torno da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O debate foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (26/8/19).

A diretora de Ações Temáticas e Estratégicas da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Mônica Farina Neves Santos, disse que, especialmente de 2012 pra cá, o Governo do Estado tem trabalhado e avançado nas diretrizes estabelecidas de cuidado integrado.

“Destaco aqui o Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), que intervém precocemente com o objetivo de um acompanhamento desde o nascimento. Ao todo, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece 126 serviços, que trabalham com o público deficiente e autistas. Se atendíamos 4 mil crianças em 2012 atualmente são 20 mil inseridas na rede. Tivemos ações e resultados importantes, que aumentaram a qualidade de vida dessas crianças e suas famílias”, enfatizou.

O coordenador de Saúde Mental, Rafael Coelho Kalil, ressaltou a importância da presença familiar e falou das dificuldades do SUS de fazer essa aproximação. “Importante celebrarmos a Semana Nacional. Ela tem papel importante na diminuição da quantidade de estigmas e preconceitos que nossa sociedade ainda tem contra as pessoas com deficiência. Os familiares são parte integrante e fundamental do processo de inserção social dessas pessoas. Esse não é um processo fácil, ao contrário, é bastante complexo. Mas não podemos abrir mão de estar próximos das famílias”.

Diretor de Modalidade e Temática da Secretaria de Educação de Minas Gerais, Alexis Campos Alves enfatizou a dificuldade de envolver a família no dia a dia escolar. “Momentos propícios a essa educação são criados, como conselhos de classe e reuniões de colegiado e só com uma parceria ativa entre a família e as escolas podemos continuar oferecendo uma educação de qualidade a essas crianças”, disse.

O superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Uniapae–MG, Sérgio Sampaio Bezerra, reforçou que a família precisa estar em todas as etapas, desde a intervenção precoce até a inserção no mercado de trabalho.

“Precisamos de uma escuta cuidadosa, das pessoas com deficiência e das famílias. Evidências científicas mostram que, para o sujeito se desenvolver, a família tem de estar presente. Esse é um grande desafio das políticas públicas no Brasil. Nenhuma política pode existir sem nossa participação ativa”, completou.

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Belo Horizonte, Judith Maria de Magalhães Monteiro, lamentou a ausência de representantes de secretarias municipais de saúde à reunião. "É no interior que está o nosso principal gargalo e seria interessante para nós trocarmos ideia. Foram convidados e lamento não terem vindo", pontuou.

Convênio - O coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Wesley Barbosa Severino, disse que uma minuta, com proposta de reforma da política estadual da pessoa com deficiência, está em análise na Coordenadoria, com um texto que atualizaria e criaria um fundo estadual para as pessoas com deficiência.

“Em breve este projeto de lei será enviado para esta Casa e procuraremos a todos para articulações”, explicou. Ele também falou da necessidade de políticas de incentivo aos cuidadores, “pois é preciso cuidar de quem cuida também”, explicou.

O presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), anunciou que existe expectativa, por parte da comissão, de que em breve se assine convênio das Apaes com a secretaria de Educação. “Tivemos várias reuniões com a secretária de Educação de Minas, Júlia Sant'Anna, e queremos comemorar esse momento ímpar, que esperamos há anos. As Apaes no interior precisam deste apoio”, enfatizou. O deputado Duarte Bechir (PSD) reforçou o pedido para que a parceira com o governo do Estado aumente.

O deputado Zé Guilherme (PRP) defendeu os direitos das pessoas com deficiência. “ Muita gente ficou marginalizada por muito tempo. Tenho minha neta e sei da luta diária e das dificuldades. Estamos aqui muito firmes para cobrar os direitos para as pessoas com deficiência. Não é favor algum, são brasileiros com direitos previstos na Constituição”, afirmou.

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