O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quinta-feira (22/8/19), em Brasília, com a finalidade de buscar recursos para a integração da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ao Abis (Automated Biometric Identification System), sistema de identificação digital utilizado pela Polícia Federal desde 2004.

O sistema permite não apenas a integração de dados entre as polícias, mas também moderniza todo o serviço cível e criminal da PCMG, contribuindo, assim, para a solução de fraudes e crimes violentos.

“A modernização da identificação vai ajudar a Polícia Civil a solucionar os mais diversos crimes, sobretudo aqueles relacionados à falsificação de documentos. Essa é uma preocupação não só dos investigadores, mas de todos os mineiros, porque vai garantir maior segurança para a população, que muitas vezes é alvo dessas ações fraudulentas”, ressaltou o presidente da ALMG.

Agostinho Patrus destacou que o ministro se colocou à disposição para estudar a inclusão, no próximo orçamento da pasta, dos recursos necessários à informatização do sistema de identificação da PCMG.

“Vamos levar ao governador a preocupação do ministro Sérgio Moro com pleito de Minas para que possamos dar a contrapartida do Estado. Também vamos levar a demanda aos deputados federais e senadores por Minas para, quem sabe, conseguirmos emendas de bancada, somando esforços na busca pela implantação desse sistema. Não tenho dúvidas de que se trata de um passo importante para a diminuição da criminalidade no Estado e para a integração do banco de dados de Minas com o restante do País”, explicou.

Sistemas automatizados já são utilizados por 21 estados, além do Distrito Federal, para processar, editar, pesquisar, recuperar e armazenar impressões digitais. Eles permitem maior agilidade na identificação de registros duplicados, de modo a facilitar o combate de fraudes. O Abis ainda inclui a multibiometria, que permite processar e armazenar impressões de palma da mão, imagens de rosto e íris.

Com a implantação do sistema, a Polícia Civil poderia gerar documentos de identidade em menor prazo, com maior qualidade e segurança, maximizar a garantia de identidade única no Estado e viabilizar a pesquisa eletrônica de imagens de face e fragmentos de impressões digitais coletados em cenas de crime.

Participaram da audiência com o ministro o senador Álvaro Dias (Podemos-PR); o delegado-chefe da PCMG, Wagner Pinto; o superintendente de Planejamento e Gestão Financeira da PCMG, delegado Fernando Dias da Silva; a assessora institucional da PCMG na ALMG, delegada Larissa Maia Campos Falles; o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal, Carlos Alberto Tartarone; o diretor-executivo da Polícia Federal, Disney Rosseti; o presidente e o assessor da Associação dos Servidores da Polícia Federal de Minas Gerais, Marco Aurélio Bolpato da Silva e Alair Martins, respectivamente; e o deputado federal Sanderson (PSL-RS).

Identificação em Minas

Atualmente, o Instituto de Identificação da PCMG utiliza um método criado em 1891 para o gerenciamento de aproximadamente 23 milhões de registros civis. A classificação das impressões digitais é manual e a busca dos registros é realizada com o auxílio de lupa. Sem recursos humanos e materiais suficientes, carteiras de identidade são emitidas, muitas vezes, sem a busca de novos registros no cadastro de impressões já existente.

A ausência de um sistema mais eficiente gera insegurança jurídica e facilita fraudes na emissão de CPF, carteiras de trabalho, passaportes e demais documentos públicos e privados. Com documentos falsos, criminosos conseguem abrir contas bancárias, fraudar programas sociais e benefícios previdenciários, realizar golpes no sistema financeiro, entre outros crimes.

Além disso, a falta de controle tem impacto direto nos registros de antecedentes criminais e no combate a crimes violentos, uma vez que um preso de alta periculosidade pode facilmente se passar por réu primário para usufruir de benefícios no sistema penal.

Integração de dados - A unificação do sistema de segurança pública consta no parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal. Em 2018, foi sancionada pelo então presidente da República, Michel Temer, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Com as novas regras, os órgãos de segurança pública, como Polícias Civis, Militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais, serão integrados para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

O texto também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar dez anos (2018-2028). Um dos objetivos é articular programas de envergadura nacional para a identificação biométrica de presos e a interoperabilidade entre as bases de dados.

Essas ações também serão importantes para a atender a outra prioridade dessa política pública, que é a superação do deficit de dados e indicadores para a atuação inteligente do Sistema de Justiça.