O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o apoio da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), deram, nessa quarta-feira (14/8/19), um passo importante na disputa pelos bilhões de reais em investimentos decorrentes do processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias, processo que está em andamento, conduzido pelo governo federal.

Em solenidade realizada no Salão Nobre da ALMG, foi anunciado o acordo de cooperação entre o governo e a ANTF para elaboração do Plano Estratégico Ferroviário, que, segundo todos os participantes da reunião, será fundamental para que Minas possa incluir os projetos de seu interesse nos investimentos que serão realizados pelas empresas, em decorrência da renovação de suas concessões.

O assunto já foi tratado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), em visitas a Brasília (DF). Na solenidade desta quarta, ele recordou o desagrado com a indicação de autoridades federais de que Minas Gerais poderia ficar de fora dos projetos financiados pela renovação das concessões. “A Assembleia de Minas vai levar às últimas consequências essa questão”, advertiu o presidente da Assembleia.

De acordo com o deputado Agostinho Patrus, o Estado não abrirá mão de que seus projetos ferroviários recebam os novos investimentos, uma vez que alguns dos principais trechos concedidos à iniciativa privada passam por seu território. “Essa é a nossa luta: não é contra nenhum estado, nem contra o governo federal, é a favor dos mineiros”, declarou o presidente da Assembleia.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Marco Aurélio Barcelos, o Plano Estratégico Ferroviário será elaborado em um prazo de 13 a 15 meses, por uma empresa privada que será contratada pela ANTF. “Queremos realizar a primeira reunião com a empresa contratada na Assembleia, em uma reunião da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras”, afirmou o secretário, a fim de ressaltar a importância do trabalho já realizado pelo Parlamento para elaboração do plano.

Relatório - O relatório final da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras de 2018 será um dos principais documentos que servirão de base para elaboração do plano. Marco Aurélio afirmou que será feito um diagnóstico da situação atual e um prognóstico de projetos prioritários, em base multimodal, até 2035. “Será um guia, um farol, a partir do trabalho realizado pela Assembleia. Daí a importância da parceria institucional”, afirmou o secretário.

Projetos prioritários são citados pelo secretário

Entre os diversos projetos que estão no relatório final da ALMG e que deverão ser contemplados pelo Plano Estratégico, vários foram citados pelo secretário. Entre eles estão:

• o Ferroanel de Belo Horizonte;
• a adequação no transporte de cargas entre o Triângulo Mineiro e a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);
• a linha Jequitinhonha a Salinas (Norte de Minas);
• a linha Ipatinga (Vale do Aço) à Serra do Cipó (RMBH);
• os contornos ferroviários de Montes Claros (Norte), Juiz de Fora (Mata), Divinópolis e Itaúna (ambas no Centro-Oeste);
• e linhas para transporte de passageiros, inclusive a de Belo Horizonte a Brumadinho (RMBH) e Divinópolis a Betim (RMBH).

O deputado João Leite (PSDB), presidente da atual Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias, destacou a importância do Ferroanel, que deverá liberar as linhas ferroviárias de 22 municípios da RMBH para o transporte de passageiros.

João Leite também mostrou documento apresentado por representantes do Triângulo Mineiro, com suas prioridades. “O Triângulo produz 14 milhões de toneladas de grãos, que precisam enfrentar o gargalo da Serra do Tigre. Há também o trem de passageiros para (o Museu de) Inhotim”, defendeu o deputado.

Encarregado de financiar a contratação da empresa que elaborará o Plano Estratégico, a ANTF apresentou um balanço do cenário das ferrovias no Brasil e em Minas.

De acordo com o diretor-executivo da Associação, Fernando Simões Paes, o momento nunca foi tão favorável para o setor, desde a greve dos caminhoneiros de 2018. Ele reconheceu que as empresas têm privilegiado investimentos nas principais linhas, mas disse que isso deve se alterar a partir da prorrogação das concessões.

Fernando destacou a importância de Minas para o setor, tendo em vista que ela tem a segunda maior malha, pouco atrás de São Paulo, mas responde por 53% do minério transportado no País e 23% de toda a carga geral. Ele disse ver um grande potencial para ampliação do transporte de contêineres, que já aumentou de 3 mil unidades, em 1996, para 490 mil contêineres transportados em 2018. “A expectativa é de um aumento de 30% neste ano”, afirmou.

Fernando Paes lembrou que o governo federal deverá abrir mão da outorga na renovação das concessões em andamento, o que deverá resultar em mais recursos disponíveis para investimentos no setor. Ele também considerou importante a elaboração do Plano Estratégico para fortalecer as propostas de Minas na disputa por esses valores.

Participantes - Também participaram da solenidade o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; a deputada Marília Campos (PT), integrante da Comissão Pró-Ferrovias; os deputados Gustavo Mitre (PSC), Roberto Andrade (PSB) e Coronel Henrique (PSL), também integrantes da comissão; e os parlamentares Antonio Carlos Arantes (PSDB), Tadeu Martins Leite (MDB), Carlos Henrique (PRB), Braulio Braz (PTB), Fernando Pacheco (PHS), Gil Pereira (PP), Tito Torres (PSDB), Sávio Souza Cruz (MDB), Betinho Pinto Coelho (SD) e Cássio Soares (PSD).