O processo de regularização do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Funprem) vai ser debatido em audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), foi aprovado em reunião da comissão nesta quinta-feira (4/7/19).

O requerimento é um desdobramento da reunião conjunta realizada em 17 de junho último, promovida pelas Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e de Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do Assembleia Fiscaliza. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública prestou contas de sua gestão relativamente ao 1° quadrimestre de 2019, em cumprimento ao artigo 54 da Constituição do Estado.

Na mesma reunião desta quinta-feira (4), a comissão aprovou ainda a realização de audiência pública para debater a nova estrutura da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, em razão da sua incorporação pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), bem como os programas que serão desenvolvidos pela pasta no eixo prevenção, acolhimento e orientação, reinserção social e produtiva e conhecimento e pesquisa.

Essa audiência também é resultante da reunião de 17 de junho, no âmbito da Assembleia Fiscaliza, e também atende a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira.

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