Onze projetos de doação de imóveis ou de trechos de rodovias foram apreciados em Reunião Extraordinária e na última Reunião Ordinária de Plenário do semestre na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizadas na manhã e na tarde desta quinta-feira (18/7/19).

Nove deles estavam em discussão em 2° turno e tiveram seus pareceres de redação final aprovados na mesma reunião, já tendo sido encaminhados para sanção do governador. São eles:

• Projetos de Lei (PLs) 4.161/17 e 4.162/17, ambos do deputado Roberto Andrade (PSB). Autorizam o Poder Executivo a doar dois trechos de rodovia ao município de Manhumirim (Zona da Mata).
  
  
• PL 4.843/17, do deputado Ulysses Gomes (PT). Determina a desafetação de trecho da rodovia MG-133 e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao município de Piau (Zona da Mata), para se destinar à instalação de via urbana.
  
  
• PL 5.415/18, do deputado Inácio Franco (PV). Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Matutina (Alto Paranaíba).

• PL 5.434/18, do deputado João Magalhães (MDB). Dispõe sobre a desafetação de trecho da rodovia MG-111, localizado na saída de Manhuaçu (Zona da Mata), para instalação de via urbana.

• PL 5.394/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT). Dispõe sobre desafetação de imóvel para construção de prédio do Fórum da Comarca de Araçuaí (Vale do Jequitinhonha).

• PL 3.859/16, do deputado Tito Torres (PSDB). Prevê doação ao município de Guidoval (Zona da Mata) de trecho da Rodovia MGC-120, para instalação de via urbana.

• PL 3.909/16, da deputada Ione Pinheiro (DEM). Dispõe sobre municipalização de trecho da rodovia MG-447, doado ao município de Cataguases (Zona da Mata) para instalação de via urbana.

• PL 3.985/17, do deputado Leonídio Bouças (MDB). Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Iturama (Triângulo).

Outros dois projetos, em discussão em 1º turno, retornam às comissões de mérito antes de serem aprovados em definitivo pelo Plenário. São eles:

• PL 5.280/18, do deputado Paulo Guedes (PT). Trata de desafetação de trecho da rodovia MGC-342, para doá-lo ao município de Salinas (Norte), para instalação de via urbana.
• PL 5.439/18, do deputado Inácio Franco (PV). Dispõe sobre desafetação do trecho da Rodovia AMG-2605 no município de Paracatu (Noroeste).

Consulte o resultado da Reunião Extraordinária e Ordinária de Plenário.