A Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais deverá retomar suas atividades no próximo dia 25 de julho. Foi o que garantiu a técnica da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretraria de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Eunice Natalino, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (10/7/19).

Segundo ela, as reuniões serão na Cidade Administrativa e os convites para as entidades retomarem os trabalhos serão enviados em breve. “Passamos por um processo de reestruturação com a mudança de governo, sendo que a reforma administrativa foi aprovada apenas mês passado. Nunca passou pela nossa cabeça descontinuar a Mesa. Garantimos e nos comprometemos a retomar”, explicou.

Trabalhador rural e morador da ocupação de Miravânia, José Roberto Lisboa criticou bastante o fato de que, nesse período sem a Mesa funcionar, tenha havido reintegrações de posse, incluindo desocupação na própria Miravânia (Norte de Minas).

“Vivemos momentos de terror. A Polícia Militar foi covarde. Estamos desde 2000 nessas terras, fomos cadastrados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), estamos produzindo e nunca fomos ouvidos. A área foi bloqueada pelo governo devido a desmatamento ilegal. E agora estão tentando vender os terrenos para nós e passar a responsabilidade da multa pra gente. Não aceitamos isso”, disse ele.

O coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, frei Gilvander Luís Moreira, ressaltou que a Cemig já havia instalado energia na área e que as terras são produtivas, com os ocupantes já tendo produzido 354 sacas de farinha, com 60 quilos cada uma.

“Em nome da paz e da dignidade queremos reforçar esse clamor pelo retorno da Mesa de Negociação. Em 2019, temos 100 mil famílias em ocupações em Minas, só em áreas urbanas são 70 mil famílias. Corremos o risco de muito sangue correr no nosso Estado”, afirmou frei Gilvander.

O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Silvio Netto, afirmou que a Constituição Brasileira prevê a função social da terra e reforçou a importância de um espaço de negociação. “A Mesa tem um papel fundamental na resolução desses conflitos. Não reivindicamos privilégios, só o direito de ter a Mesa de Negociação de volta”, disse.

A deputada Leninha (PT) enfatizou que a Mesa de Diálogo garantia e facilitava o acesso a aconselhamento jurídico e técnico às populações atingidas para que elas possam compreender e defender seus direitos.

"Composta por mais de dez secretarias, Polícia Militar, Advocacia Geral do Estado, Incra, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras entidades, a Mesa inaugurou uma nova forma de lidar com o problema, promovendo, nos últimos quatro anos, negociações com o objetivo de mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos socioambientais e fundiários", disse a parlamentar.

Ela também enfatizou que os resultados mostram e justificam a existência e a retomada dos trabalhos da Mesa: "Desde que a Mesa foi criada, 354 conflitos foram cadastrados, distribuídos por 138 municípios, sendo que 53 foram solucionados. Nos últimos seis meses, sete ocupações foram despejadas sem uma solução pacífica, outras sete estão sob ameaça. Cabe ao Estado decidir se elas serão um caso de polícia ou haverá sensibilidade para lidar com essas questões”.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) disse que os direitos humanos precisam ser respeitados em qualquer situação e, se há omissão do Estado, há crime. “O governador precisa entender que governar significa dialogar, com quem votou e com quem não votou nele. Precisamos repensar como a Polícia Militar deve atuar em conflitos de desocupação”, defendeu.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que uma operação policial para cumprir reintegração de posse custa em torno de R$ 300 mil. “Liberais não se incomodam em gastar o dinheiro do Estado para isso? E se tivesse investido esse dinheiro na Mesa de Diálogo?”, comparou.

Racismo – Durante a reunião, a comissão anunciou que apresentará ao Governo do Estado, ao Conselho Nacional de Justiça, à OAB e à Organização das Nações Unidas denúncia contra o jornalista da TV Alterosa Stanley Gusman, pela prática de racismo e injúria racial. De acordo com a deputada Leninha, "o direito à liberdade de expressão não pode servir como subterfúgio para cometer o crime de racismo".

Durante apresentação do programa Alterosa Alerta, na terça-feira (9), o jornalista afirmou que, se o ex-presidente do Ibope Carlos Augusto Montenegro fosse uma pessoa "do bem", se chamaria "Montebranco".

Requerimentos - A Comissão de Direitos Humanos também aprovou requerimentos de audiência e visita. Da deputada Beatriz Cerqueira, foi aprovado debate sobre a situação da ocupação Professor Fábio Alves, em Belo Horizonte.

Do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e da deputada Leninha, foi aprovado requerimento de audiência para debater os direitos fundamentais, incluindo as liberdades democráticas e civis, as prerrogativas da advocacia, bem como os direitos humanos e tratados internacionais.

O deputado Marquinho Lemos (PT) teve aprovado pedido de audiência a respeito da destinação do imóvel conhecido como "Terras da Febem", em Ouro Preto (Região Central). 

Ainda foi aprovada visita ao Assentamento Pastorinhas, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para verificar as consequências do rompimento da barragem do Córrego do Feijão na vida das famílias. A solicitação é de Beatriz Cerqueira.

Consulte o resultado da reunião.