A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (3/7/19), requerimento que teve origem em reunião do Assembleia Fiscaliza. O objetivo dele é encaminhar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) pedido de providências para o desenvolvimento de política de incentivo à geração distribuída a partir de fontes de energia renovável.

O requerimento, de autoria da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, especifica como fontes de energia renovável a solar fotovoltaica, a eólica, a energia de biomassa e a de resíduos.

Acrescenta ainda que a referida política deve ter foco no tratamento tributário isonômico para as diversas fontes de energia e na agilização de processos de licenciamento ambiental, em consonância com os prazos de leilões de energia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

As reuniões do Assembleia Fiscaliza ocorreram entre 10 e 19 de junho. Conforme a Emenda 99, de 2019, estão previstas reuniões quadrimestrais na ALMG com secretários de Estado, dirigentes das entidades da administração indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador. A iniciativa visa ampliar a fiscalização do Executivo pelo Legislativo.

Consulte o resultado da reunião.