O projeto que obriga empresas de telefonia móvel a manterem postos de atendimento presenciais em municípios com mais de 20 mil habitantes teve votação de seu parecer adiada. Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (2/7/19), o presidente da comissão, deputado Thiago Cota (MDB), pediu vista do parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.264/15, do deputado Sargento Rodrigues (PTB).

O pedido foi feito devido a objeções ao projeto feitas pelo deputado Virgílio Guimarães (PT) e pela deputada Laura Serrano (Novo). Segundo a deputada, já existe uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que traz essa mesma obrigatoriedade. Já o parlamentar afirmou ter ficado em dúvida sobre a capacidade dessas empresas de fazerem o investimento necessário para criação de postos em 184 cidades mineiras.

O relator da matéria na comissão, deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), leu seu parecer pela aprovação, na forma da substitutivo nº 1. Sargento Rodrigues, autor da proposição, argumenta que muitas vezes o consumidor necessita de um atendimento que não pode ser prestado pelo call center. Segundo ele, a abertura de escritórios para atendimento direto ofereceria uma resposta mais imediata ao cliente.

No seu parecer, o relator julgou razoável estabelecer que o posto de atendimento possa ser fixo ou móvel, por exemplo, por meio de veículos de atendimento, “modelo já em uso no País, com sucesso”. Também considerou plausível que as operadoras contratem empresas terceirizadas para realizar os atendimentos nos postos. Fábio Avelar de Oliveira avalia que essas alternativas tornam mais “proporcional a distribuição de benefícios para os consumidores e de ônus para as empresas”.

Por fim, o deputado acrescenta na obrigatoriedade as empresas de televisão por assinatura e determina o prazo máximo de 30 minutos para que o cliente comece a ser atendido. Dessa forma, justifica o relator a necessidade de propor o substitutivo, “para promover os ajustes adequados e também de modo a dar às empresas o tempo necessário para se adequarem às novas obrigações”.

Banco do Nordeste - Também na reunião, foi aprovado requerimento de audiência pública, de autoria de Virgílio Guimarães, para debater e reafirmar a função do Banco do Nordeste do Brasil. Segundo ele, é necessário mobilizar a sociedade mineira para valorizar o BNB, “agente de desenvolvimento regional e motor da economia dos estados onde atua, por meio do financiamento às atividades produtivas”.

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