A situação das famílias da Vila Teixeira, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira (11/7/19). A reunião, solicitada pela deputada Andréia de Jesus (Psol), está marcada para 14h30, no Plenarinho I da ALMG.

A Vila Teixeira reúne 15 famílias, residentes na rua Teixeira Soares, no bairro Santa Tereza, que agora estão ameaçadas de despejo por ordem judicial de desocupação. Na decisão final de um processo inicado na década de 1970, o Tribunal de Justiça decidiu pelo desalojamento dos moradores em abril deste ano. O prazo para que a Polícia Militar realizasse a retirada de todos era de 60 dias, mas os moradores conseguiram liminar para suspender a decisão.

Os moradores estão no local há mais de meio século e já apresentaram publicamente, em audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte, documentos de compra das casas e de pagamento de IPTU ao longo de todos esses anos. Eles também alegam que os primeiros membros da família que residiram no local se organizaram ara iniciar a estrutura do bairro, garantindo, por exemplo, asfaltamento de ruas.

O problema é que outra família afirma ser a dona original do terreno onde eles se instalaram e foi diante da apresentação por eles de um título da propriedade que o Tribunal de Justiça ordenou a desocupação. O documento data da época em que a região se chamava Colônia Américo Werneck, em fins do século 19 e início do século 20. Uma das principais reclamações das famílias instaladas no local é que elas não foram, em nenhum momento, ouvidas no processo.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.