Ambientalistas criticaram, nesta segunda-feira (1º/7/19), a liberação recente, pelo governo federal, do uso de mais agrotóxicos no Brasil. O Ministério da Agricultura autorizou, em junho deste ano, a utilização de 42 produtos. Ao todo, a pasta avalizou 239 agrotóxicos de janeiro de 2019 até o mês passado. A questão foi abordada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o coordenador do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, Érico Torres, o Brasil, com a medida, está na contramão da tendência mundial de uso mais rigoroso de agrotóxicos. Na sua opinião, a questão deve ser vista pelo prisma do risco à saúde. “O agrotóxico chega a todos nós pela água ou pelos alimentos”, lembrou. 

Técnica da Articulação Mineira de Agroecologia, Luísa Melgaço também se posicionou contrariamente à liberação de mais agrotóxicos. Conforme ressaltou, o consumo desses produtos tem aumentado ao longo dos anos. “É uma curva de envenenamento da população. Minas é o segundo Estado em intoxicação”, afirmou.

Já a integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Marilda Magalhães, abordou o estudo “Por Trás do Alimento”, realizado pelas organizações Repórter Brasil, Agência Pública e Public Eye.

De acordo com essa pesquisa, empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram nas águas todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados como extremamente ou altamente tóxicos.

Marilda ainda salientou que, na maioria das cidades, os testes de qualidade da água não são feitos constantemente e as informações não são devidamente divulgadas. “Infelizmente, nosso sistema de vigilância de agrotóxicos na água é frágil e deve ser aperfeiçoado”, ressaltou.

Transparência - Por sua vez, o representante do Coletivo Rio Verde Vivo, do Sul de Minas, e pesquisador do projeto Nascentes da Crise, Diego Gazola, cobrou de órgãos públicos a transparência de dados referentes à qualidade da água. Diego se disse intrigado com resultados que mostram, por exemplo, que em Varginha não foram encontrados agrotóxicos na água, enquanto que, em Elói Mendes, cidade próxima, há um nível considerável. Para ele, há inconsistência nessas informações.

Deputados repudiam posição do governo 

A deputada Leninha (PT), que preside a comissão, afirmou ser preocupante o uso de agrotóxicos no Estado e no Brasil. “A cada semana, mais venenos são liberados”, disse. Ela destacou que água contaminada significa alimento infectado.

A parlamentar ainda abordou duas proposições de sua autoria que tramitam na ALMG. Uma delas, o Projeto de Lei (PL) 171/19, institui uma estratégia para a redução do uso de agrotóxicos e para o incentivo à agroecologia e à produção orgânica.

Já o PL 859/19 pretende vedar benefícios fiscais para a produção e a comercialização de agrotóxicos. “Queremos que Minas seja referência na transição para a agroecologia”, salientou.

Para o deputado federal Padre João (PT-MG), é assustadora a postura do governo de aumentar o número de agrotóxicos no País. “O enfrentamento a esse modelo de uso de agrotóxicos é consenso em todo o mundo”, ponderou.

Ele também criticou projeto que tramita na Câmara dos Deputados para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não realizem avaliação toxicológica e ambiental desses produtos.

Para superintendente, Minas é referência em relação ao uso seguro de agrotóxicos

O engenheiro agrônomo e superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rodrigo Carvalho Fernandes, relatou que Minas é o Estado mais seguro em relação ao uso de agrotóxicos, com índices abaixo da média nacional e internacional. “Das ações de fiscalização no País, 27% ocorrem em Minas. E nem somos o Estado que mais utiliza as substâncias”, acrescentou.

Rodrigo abordou o Decreto 41.203, de 2000, que dispõe sobre a produção, a comercialização e o uso de agrotóxico em Minas. “Não apregoamos o uso de agrotóxicos ou o demonizamos. Respeitamos o que pode ser utilizado”, salientou.

O superintendente também explicou que os agrotóxicos liberados recentemente no País seguem fórmulas que já estão no mercado, apenas uma nunca havia sido introduzido no Brasil. Em relação à presença de agrotóxicos na água no Estado, ele garantiu que os padrões estão adequados.

Copasa - Representado a Copasa, o gerente da Divisão de Qualidade e Controle Laboratorial, Airis Antônio Horta Filho, afirmou, em relação à qualidade da água, que a empresa segue recomendações do Ministério da Saúde e que houve equívocos na interpretação de dados que mostraram a presença de agrotóxicos. “Em grande parte, os valores são abaixo do permitido por legislação”, explicou. Airis ainda valorizou a importância de avaliações contínuas para verificar esses índices.

Consulte o resultado da reunião.