O plano de emergência para evacuação da barragem da Vale que se rompeu em janeiro na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi o principal assunto tratado na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (27/6/19).

O curto tempo previsto para a saída dos funcionários em casos de rompimento, de menos de um minuto, o não acionamento das sirenes e a falta de simulados para a que possíveis atingidos pudessem escapar foram as questões que mais chamaram a atenção dos deputados.

Na audiência, foram ouvidas duas testemunhas. Uma delas, Lucas Samuel Santos Brasil, é ex-funcionário da Vale e foi o fiscal do contrato com outra empresa, a Walm Engenharia Tecnologia Ambiental, responsável pela produção do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). O segundo depoente, Sérgio Pinheiro Freitas, é funcionário da Walm e participou da elaboração desse plano.

Conforme explicação de Sérgio Freitas, o PAEBM não trata de fatores de segurança ou estabilidade das barragens. Trata-se, segundo ele, de um documento obrigatório para todas as barragens e que deve trazer a previsão dos danos possíveis em casos de rompimento, bem como rotas de fuga e diretrizes de atuação para mitigação de danos. Sérgio explicou que são apresentados planos para três níveis de emergência - só o terceiro trata da iminência ou efetivo rompimento.

Nesse caso, o plano referente à barragem que se rompeu e matou quase 300 pessoas previa um tempo de até um minuto para saída dos funcionários de estruturas mais próximas da barragem, como o refeitório. Os deputados André Quintão (PT) e Sargento Rodrigues (PTB) questionaram a testemunha sobre esse prazo, que, para eles, não seria suficiente para que as pessoas escapassem.

Treinamentos deveriam ser realizados pela Vale

O engenheiro Sérgio Freitas explicou que o PAEBM estabelece uma previsão de tempo e que é de responsabilidade da empresa, no caso a Vale, realizar treinamentos e simulações para avaliar se o tempo indicado como necessário para a evacuação é suficiente. Caso contrário, a empresa deve tomar as providências que julgar convenientes. Ele também lembrou que tal tempo de evacuação dizia respeito ao nível 3 de emergência – ou seja, esperava-se que outras ações fossem tomadas antes.

No nível 2, de acordo com Sérgio Freitas, as sirenes já deveriam ser acionadas, e as pessoas mais próximas da barragem teriam mais tempo para sair do local. Isso se daria, como explicou, em várias formas de anomalias das estruturas, como obstrução dos vertedouros. Diante de perguntas dos deputados sobre anormalidades registradas em Brumadinho meses antes do rompimento, conforme relatado por outros convidados da CPI, ele disse não saber se esses registros deveriam ter acionado as sirenes.

Quando o ex-funcionário da Vale Lucas Brasil foi questionado sobre todas essas questões, porém, ele não soube oferecer respostas técnicas. Ele informou que a fiscalização que fazia do PAEBM dizia respeito à estrutura formal do documento, o qual foi enviado a todas as áreas técnicas para análise. De acordo com Lucas, seu papel de fiscal de contrato foi concomitante em outros 49 planos de emergência de barragens, e era apenas formal. A testemunha salientou nunca ter ido à barragem que se rompeu.

O deputado Sargento Rodrigues lembrou de depoimento anterior, de Alexandre Campanha, no qual o gerente-executivo de geotecnia da Vale afirmou que teria relatado a Lucas Brasil um desconforto em relação ao baixo tempo de evacuação da área da empresa. O ex-funcionario da Vale negou que essa conversa tenha acontecido e acrescentou que qualquer questionamento nesse sentido não passaria por ele. Lucas também não soube explicar por que as sirenes não tocaram no dia do acidente, o que prejudicou a fuga dos que estavam na região.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou que convidados de reuniões anteriores da CPI afirmaram que só escaparam com vida da tragédia porque fugiram por vias diferentes das oferecidas no plano de emergência. Nesse sentido, ela questionou se houve erro no documento. Sérgio Ferraz, porém, disse que essa parte do PAEBM foi produzida por outra empresa, enquanto Lucas Brasil reforçou não ter conhecimento técnico sobre o assunto.

Funcionários - A deputada Beatriz Cerqueira destacou, no final da reunião, que foi a Vale teve negado, nesta quinta-feira (27), pedido para ter acesso a recursos que foram bloqueados para garantia de pagamento, aos funcionários e seus familiares, do que foi acordado em ações que correm na Justiça. Ela repudiou a aconduta da Vale, que, no seu entender, não prezou pela segurança dos seus funcionários e agora tenta negar assistência a eles.

Consulte o resultado da reunião.