O apoio do poder público ao setor de cervejas artesanais, por meio da redução e da simplificação de tributos e da criação de circuitos turísticos ligados à degustação da bebida. Essa foi a principal reivindicação dos cervejeiros artesanais, que participaram, nesta quinta-feira (27/6/19), de audiência pública da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na reunião, solicitada pelo deputado Mauro Tramonte (PRB), foram discutidas as dificuldades enfrentadas pelo segmento, assim como medidas para minimizá-las.

Marcelo Maciel, diretor da Cervejaria Astúcia, explicou que as cervejas artesanais demoram cerca de 20 dias para ficarem prontas. Entretanto, a chamada pauta (tabela de preço mínimo) do produto demora de 30 a 40 dias para ser liberada pelo Governo do Estado. Com isso, para o cálculo do tributo nesse intervalo, diz o empresário, o Executivo estipula um percentual médio de margem de lucro, que tem sido de 140% sobre o custo da bebida.

Essa medida deixa o preço da cerveja artesanal mais alto em relação às cervejas industrializadas, diminuindo sua competitividade. Segundo Gustavo Alves, conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, muitos estabelecimentos acabam não vendendo as artesanais devido ao alto preço.

Fabiana Arreguy, jornalista da Rádio CDL FM, da Capital, afirmou que há várias cervejarias fechando, principamente pelo o que ela considera uma tributação injusta. Ela cobrou do governo “a apropriação desse patrimônio”, divulgando-o em eventos nacionais e internacionais, assim como faz com o queijo, o café e o vinho.

Tatiana Santos, do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Outras Bebidas de Minas, disse já ter procurado a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para tratar da tributação das artesanais. Como avanço, ela relatou que a SEF separará essas cervejarias das de grande porte, permitindo um acerto maior no cálculo tributário.

Estádios - O proprietário da Cervejaria Astúcia, Marcelo Maciel, ainda lembrou que foram aprovadas lei estaduais prevendo que 20% das cervejas vendidas em estádios do Paraná e do Ceará terão que ser artesanais produzidas naqueles estados. O deputado Mauro Tramonte encampou a ideia e disse que vai propor um projeto de lei com esse teor na ALMG.

Por sua vez, Jonas Madureira, presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas (Acerva), que congrega 300 associados, apontou as dificuldades impostas pelas exigências sanitárias, que colocam em pé de igualdade um pequeno produtor e uma grande cervejaria, o que seria injusto.

Cervejas de Minas - Marco Falcone, fundador da Academia Sommelier de Cervejas, acrescentou que foi criada uma marca coletiva de cerveja artesanal de Minas Gerais. “O nome é Cervejas de Minas e tem como slogan 'livres por tradição'”, disse. Ele vem buscando integrar o Estado na cultura cervejeira, por meio de iniciativas como cursos para formação de pessoas de baixa renda na produção da bebida, que já formaram mais de uma centena de profissionais em Nova Lima e Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Executivo afirma ter interesse em apoiar cervejarias artesanais

A superintendente de Gastronomia e Marketing da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur), Marina Pacheco Simião, informou que o Governo de Minas tem total interesse em apoiar o cervejeiro artesanal. “A cerveja se posiciona como um cartão de visitas do Estado, que já vem trabalhando com o produto, assim como faz com o queijo, a cachaça, o café e outros produtos”, ressaltou.

De acordo com Marina, dados do governo mostram que o turista vê Minas Gerais como a terra da gastronomia, e a cerveja está incluída nesse "pacote". Ela também destacou os polos cervejeiros da RMBH e de Juiz de Fora (Zona da Mata), acrescentando que podem ser trabalhados sob a ótica dos circuitos turísticos.

Já o presidente da Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas, Bráz Pagani, sugeriu a criação de grupo de trabalho para centralizar propostas para a cerveja artesanal. Ele defendeu que as entidades do segmento se juntem aos órgãos governamentais e definam uma proposta. Assim, seria possível criar um calendário de eventos e liberar recursos de maneira organizada. Nesse sentido, Marina Simião afirmou que a Sectur tem algumas instâncias que poderiam ser utilizadas no projeto, como as câmaras temáticas e o Conselho Estadual de Turismo.

Hudson Lima, vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil-Eslováquia, relatou que o país europeu está atendo ao movimento cervejeiro em Minas e tem interesse em parcerias comerciais e na área de turismo. “Queremos levar o queijo mineiro e a cerveja para a Eslováquia e toda a Europa”, disse.

Deputados apresentam propostas para o setor

O deputado Mauro Tramonte defendeu a criação de um circuito cervejeiro em Minas. “Diante da geração de emprego e renda pelo setor e pelo incentivo ao turismo, precisamos conhecer as políticas do governo para incrementar a atividade, com vistas a criar esse circuito”, salientou.

Queijo - O deputado Professor Cleiton (DC) comemorou a aprovação, no Senado, de projeto que desburocratiza a produção do queijo mineiro. Ele defendeu uma medida nos mesmos moldes também para a cerveja artesanal. "Nas condições atuais, é muito difícil empreender nesse setor em Minas Gerais”, lamentou. 

O deputado Gustavo Mitre (PSC) recordou que esteve em evento com cervejas artesanais em Itaúna (Centro-Oeste) e comprovou como o segmento consegue gerar emprego e renda de maneira imediata. “A comissão pode contribuir para a melhoria da economia do Estado apoiando setores como esse”, apontou, sugerindo também a criação de linhas de crédito facilitadas aos empreendedores.

Legislação - O presidente da comissão, deputado Professor Irineu (PSL), defendeu a criação de uma legislação que contemple as pequenas cervejarias. “As pessoas vão tentando e, se as condições não melhoram, acabam desistindo", afirmou. 

O deputado Cristiano Silveira (PT), por sua vez, propôs que a comissão solicite ao Ministério da Agricultura a previsão de uma política específica de registro dos bares que produzem sua própria cerveja no local e só as comercializam ali mesmo.

Por fim, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) destacou que o “momento conspira a favor da gastronomia mineira”. Ele lembrou que a Assembleia realizou, em 2018, o primeiro evento para valorizar produtos mineiros, como o queijo e o café. “Em outubro, faremos outro evento e queremos colocar a cerveja artesanal mineira”, relatou.

Consulte o resultado da reunião.