Sob intervenção determinada pelo Ministério Público (MP) do Estado desde 2018, a Santa de Casa de Formiga (Centro-Oeste) solicitou R$ 240 mil mensais do governo estadual, pelo período de um ano, para manter seu funcionamento. A reivindicação foi apresentada pela gestora executiva do hospital, Myriam Araújo Coelho, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (26/6/19).

Após iniciar uma investigação sobre a instituição em 2011, pela falta de oferta de serviços contratados, o MP conseguiu, em 2018, que fosse determinada uma intervenção na Santa Casa de Formiga. Foi aí que Myriam Coelho assumiu a gestão do hospital, para regularizar a prestação dos atendimentos e o pagamento das dívidas. 

Conforme relatou, três serviços estavam fechados nesse período: a UTI neonatal, a UTI adulta e a hemodinâmica (principalmente cateterismo e angioplastia). O maior risco era o de que o Ministério da Saúde descredenciasse os serviços, o que dificultaria a sua retomada. Atualmente, o hospital já reabriu os atendimentos nas três áreas, mas continua com grande deficit financeiro para a sua manutenção.

A gestora afirmou que outras unidades de saúde que sofreram intervenção passaram a receber recursos estaduais, ao contrário da Santa Casa de Formiga. A liberação de pelo menos R$ 240 mil reais mensais, ao longo de um ano, foi seu principal pedido. Depois desse período, a situação poderia ser reavaliada. Ela lembrou que, como o hospital está sob intervenção, a gestão vai obrigatoriamente prestar conta dos seus gastos e investimentos a cada três meses.

Investimentos em estrutura também são necessários

Ainda seria necessária, além dos recursos mensais solicitados ao governo estadual, verba para melhorias estruturais, como a reforma do telhado, que tem impedido vários atendimentos nos períodos de chuva. Alguns equipamentos, como o aparelho de ultrassom, também estariam danificados e, como o hospital já tem muitas dívidas com o prestador de serviço capaz de consertá-lo, não pode contar com esse aparelho até que o débito seja quitado, ainda de acordo com Myriam Coelho.

Os recursos para as intervenções já realizadas, como a reabertura dos três serviços que haviam sido interrompidos e algumas adaptações impostas pelo Corpo de Bombeiros, foram conseguidos, segundo a gestora da Santa Casa, junto à Câmara Municipal, à Prefeitura de Formiga e à população local. Nove outras prefeituras da região também têm contribuído, já que utilizam os serviços da Santa Casa, que possui mais de 30 especialidades médicas e possui capacidade para oferecer serviços de média complexidade.

Em sua apresentação, ela mostrou as contas – receitas e despesas – do hospital e apontou os deficits. A instituição, que tem 60% dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde, é atualmente sustentada, primordialmente, pelo SUS.

O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela Júnior, bem como oito vereadores do município, participaram da reunião e apoiaram as demandas apresentadas por Myriam Coelho. 

Executivo afirma que parte da demanda pode ser atendida

A representante da Secretaria de Estado da Saúde, Monique Felix, explicou que, em função da supressão de alguns serviços entre 2016 e 2018, quando foi determinada a intervenção no hospital, houve redução de repasses de valores provenientes do governo federal.

Como esses serviços foram retomados, será possível fazer aditivos nos contratos e, assim, aumentar em mais de R$ 90 mil mensais a verba recebida pela Santa Casa de Formiga. Para isso, ela orientou os representantes da Santa Casa em relação à documentação, ao deixar claro que, tecnicamente, defende a proposta.

Por outro lado, Monique Felix lembrou a complicada situação financeira do Estado para informar que a liberação de recursos por parte do Governo de Minas será mais difícil. A demanda será repassada ao Secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, que deverá avaliar não só a situação do hospital, mas também de toda a região, para entender as necessidades locais.

Visita - O deputado Duarte Bechir (PSD), autor do requerimento que deu origem à reunião, elogiou a postura da representante da pasta, mas disse que será preciso fazer mais do que o proposto. Ele sugeriu que os parlamentares agendem uma visita à secretaria para tratar da questão.

Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Doutor Paulo (Patri), Doutor Jean Freire (PT), Coronel Henrique (PSL) e Antonio Carlos Arantes (PSDB) manifestaram seu apoio tanto aos pedidos apresentados pela gestora da Santa Casa quanto à visita proposta por Duarte Bechir.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) críticou o uso político do SUS, já que, segundo ele, com a falta de vagas e a demora no atendimento, alguns utilizariam sua influência para encaminhar pedidos e, assim, angariar votos.

Já o deputado André Quintão (PT) disse que é necessário entender o contexto da demanda, ao lembrar que, com a Emenda à Constituição Federal 95, aprovada no governo de Michel Temer, os investimentos em todas as áreas, inclusive a saúde, estão congelados por 20 anos, o que tende a piorar a situação dos hospitais.

Ele informou, ainda, que já foi acordado entre o Poder Legislativo e o Executivo a construção de um plano de prioridades de atendimento de demandas, já que as contas públicas estão comprometidas. Assim, Quintão sugeriu estudar como inserir as Santas Casas do Estado nesse plano.

Consulte o resultado da reunião.