Até o ano de 2023, chegará a 20% a participação das chamadas novas fontes renováveis – eólica, fotovoltaica e de biomassa – na matriz energética brasileira. Essa tendência foi apontada por participantes do II Debate Público Energia de Fontes Renováveis: a construção do desenvolvimento sustentável.

Cerca de 400 pessoas ligadas ao setor lotaram o Auditório José Alencar, nesta terça-feira (25/6/19), para ouvir mais de 20 expositores e participar do debate, que tratou do incremento e da regulação da produção desse tipo de energia. O evento foi solicitado pelo deputado Gil Pereira (PP), presidente da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com apoio dos deputados Betinho Pinto Coelho (SD), vice-presidente, e Tito Torres (PSDB).

De acordo com Luiz Eduardo Ferreira, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a expansão da produção de energia elétrica no Brasil já está calcada em fontes de energia limpa, considerando que 67,5% dela vem de hidrelétricas e 19% das outras fontes renováveis.

Ele sinalizou que a geração distribuída (na qual o próprio consumidor gera sua energia) já é responsável pela produção de mais de 1 gigawatt (gw) no Brasil, com 3 mil unidades instaladas, sendo Minas Gerais o maior produtor. A fonte fotovoltaica desponta como a principal, tendo enorme potencial de crescimento. O Estado tem hoje 24% das unidades, a maior parte na região Norte, e é responsável por 28% da energia solar produzida.

O ONS tem se preparado para de adequar às mudanças, ressaltou Luiz Barata, como demonstram os leilões para energias renováveis. O próximo será no dia 28 de junho, para o qual Minas Gerais tem inscritos 74 projetos, que somam 2770 megawatts (Mw), sendo 2,4 mil voltados à fonte fotovoltaica.

Também Rodrigo Santana, assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), opinou que o Brasil ainda tem grande margem para crescimento no setor, se comparado a outras nações. Na Austrália, conforme informou, de cada seis residências, uma tem energia fotovoltaica. Segundo Ronaldo Santana, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), projeções indicam que, até 2040, a geração distribuída chegará a 32% da matriz energética no País.

Biomassa - Mário Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool de Minas Gerais, destacou que o Estado conta hoje com 34 usinas de álcool e açúcar, sendo que 23 estão interligadas ao sistema elétrico. “Se as outras também fossem interligadas, aumentaríamos a produção de energia em 50%”, disse.

O dirigente salientou que o custo da energia produzida pela biomassa de cana é dos mais competitivos, saindo a R$ 168 o megawatt/hora. Outras vantagens citadas por ele são o uso de equipamentos nacionais, o que valoriza a indústria brasileira, e a geração de emprego – nessa cadeia produtiva, são empregadas 832 mil pessoas. “Temos um complexo produtor que pode ofertar energia mais eficiente, limpa e renovável”, valorizou.

Eólica - Elbia Silva Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, lembrou que essa fonte energética é a segunda entre as renováveis do Brasil, só perdendo para a hidrelétrica. O setor teve um crescimento virtuoso em cinco anos, o que colocou o País como oitavo maior produtor desse tipo de energia. 

Fotovoltaica - Já Bárbara Rubim, vice-presidente da Associação Brasileira de Energia solar (ABSolar), sugeriu medidas ao poder público para a expansão das energias renováveis. No seu entender, é necessário, entre outras ações, estender o tratamento tributário diferenciado conferido à geração fotovoltaica em Minas para as demais fontes de energia limpa, facilitar o financiamento para empreendedores do setor e aumentar a participação da energia fotovoltaica na matriz energética mineira.

Distribuidoras querem que geração distribuída pague pelo uso da rede

Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), ressaltou que o novo modelo energético aponta para a descarbonização, descentralização e digitalização. Ele frisou, no entanto, que o sistema tradicional, de geração centralizada operado pelas distribuidoras, contribui com o desenvolvimento da geração distribuída. As distribuidoras disponibilizam sistemas elétricos para conexão das usinas fotovoltaicas e oferecem seus sistemas de medição e faturamento, amplamente testados e aprovados pelos 83 milhões de usuários.

Na sua opinião, a revisão da Resolução Normativa (RN) 482/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vem em um momento oportuno. A norma estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica. “Precisamos atravessar o processo de transição para atingirmos um novo modelo, com maior participação do setor de geração distribuída”, opinou. Para ele, não é razoável manter as distribuidoras como únicas provedoras de serviços aos beneficiários da geração distribuída, sem uma remuneração adequada. Dessa forma, avalia, o mais adequado seria os usuários de fonte fotovoltaica pagarem pelo serviço da rede de distribuição e também pela energia.

Saúde financeira - Tratando também da RN 482, Reive Santos, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, reforçou que todas as revisões passam por consulta pública e que nenhum direito adquirido será prejudicado. “Uma de nossas preocupações é com a saúde financeira das distribuidoras de energia. Mesmo que haja incentivo para a geração distribuída, é preciso garantir a segurança financeira das distribuidoras”, ressaltou.

Rodrigo Santana, da Aneel, informou que, na revisão na resolução, busca-se o equilíbrio e a sustentabilidade dos serviços. O processo se iniciou em 2018, com consulta pública para Análise do Impacto Regulatório (AIR). Neste primeiro semestre de 2019, houve audiência pública para discutir esse impacto. No segundo semestre, haverá outra audiência para discutir a minuta de texto da resolução e, depois, uma reunião pública para aprovação das novas regras pela diretoria da Aneel.

Uma das alternativas propostas, conforme Santana, foi a de remunerar a distribuidora pelo uso da rede, estabelecendo-se ainda um pagamento pelo seu uso no próprio local de geração, diferenciado daquele uso de energia gerada remotamente.

Cledorvino Belini, diretor-presidente da Cemig, anunciou que a empresa fará investimentos de R$ 8,3 bilhões nos próximos anos, e que parte dos recursos vão para projetos de energias renováveis. “Precisamos nos preparar, com ações ousadas e investimentos em pesquisa, para as mudanças, que propiciarão uma matriz energética mais sustentável e renovável, com rede inteligente e dinâmica”, disse.

Maxwell Cury Júnior, analista de Pesquisa Energética e Coordenador dos Estudos de Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), lembrou que Minas Gerais tem expandido sua geração energética por fontes limpas e renováveis. E, para dar vazão a essa energia, destacou, é preciso uma malha de transmissão compatível. Ele divulgou que já estão acontecendo obras para ampliar a rede de transmissão no Norte do Estado, região mal servida por essas linhas. O investimento é de R$ 6 bilhões, com previsão de término para 2022.

Incentivos - Em sua fala, o deputado Gil Pereira defendeu a participação do Estado em toda a cadeia produtiva da energia solar, com incentivos para a fabricação de componentes de placas fotovoltaicas em Minas Gerais. Ele também propôs o mesmo tratamento tributário da fonte fotovoltaica para as energias de biomassa, de biogás e eólica. Segundo o parlamentar, o governador Romeu Zema (Novo) está avaliando a viabilidades da medida.

Também o deputado Betinho Pinto Coelho (SD) defendeu tratamento tributário isonômico oferecido à energia fotovoltaica para as outras três fontes e, também, para sistemas de cogeração de resíduos e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “Minas Gerais tem tudo para fazer a diferença”, concluiu.

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