A situação das barragens de mineração em Minas Gerais dominou os questionamentos dos deputados durante reunião do Assembleia Fiscaliza na manhã desta quarta-feira (19/6/19). O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, prestou contas sobre as ações do Estado na área ambiental.

Essa iniciativa institucional tem o objetivo de fortalecer o papel fiscalizador do Parlamento mineiro sobre o Poder Executivo. Participaram do primeiro encontro desta quarta-feira as Comissões de Agropecuária e Agroindústria, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, e Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Alguns dos assuntos abordados com o secretário foram o passivo ambiental causado pela mineração e a destinação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM). O deputado Virgílio Guimarães e a deputada Beatriz Cerqueira, ambos do PT, apresentaram questionamentos nesse sentido.

O secretário Germano Vieira afirmou ter conversado com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para o estudo de, como contrapartida pelos danos causados pela atividade, o setor investir nas 450 minas abandonadas e em projetos de recuperação que possam gerar renda e alavancar o setor turístico.

Sobre a TFRM, a deputada Beatriz Cerqueira lembrou que, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana (Região Central do Estado), em 2015, a ALMG aprovou a Lei 22.796, de 2017, que determina que todos os recursos arrecadados com a taxa sejam utilizados no reforço de atividades de fiscalização ambiental.

Germano Vieira admitiu, porém, que essa verba ainda não é totalmente direcionada às ações da Secretaria de Meio Ambiente. No entanto, ele garantiu que estão sendo feitos esforços para garantir a reversão completa dos recursos para a fiscalização.

Grupo de trabalho - O secretário também ponderou que talvez um grupo coordenado de fiscalização de barragens poderia ser algo positivo, ao unir órgãos que tenham olhares diferentes para o mesmo problema. Ele reforçou, contudo, que a fiscalização preventiva é o modelo no qual a pasta acredita.

Nesse sentido, Germano Vieira anunciou que foram iniciadas conversas ainda no governo anterior com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para a instalação de uma instância de conciliação.

A ideia é discutir com os infratores das normas ambientais, de uma só vez, tanto as sanções administrativas quanto as penais e os termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo. "Mais importante do que a multa é garantir que a pessoa entenda o que está em jogo e não repita as ações contra o meio ambiente", salientou, ao informar que as sanções podem ser abrandadas durante essas negociações.

Estrutura da secretaria também é questionada

A deputada Beatriz Cerqueira também lembrou que, depois das tragédias de Mariana e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi divulgado que o governo estadual contava com três técnicos para fiscalizar mais de 200 barragens.

Ela ressaltou que apenas com servidores públicos qualificados e em quantidade adequada é possível garantir o bom funcionamento do Estado. O secretário, que ocupava a mesma função no governo anterior, de Fernando Pimentel (PT), afirmou que não foi possível nomear muitos servidores para a pasta, em função da crise fiscal.

Germano Veira ponderou, contudo, que o plano de carreira da categoria foi melhorado, bem como estruturas físicas da secretaria no interior do Estado.

Também a política de aluguel de carros, essenciais para garantir a fiscalização, foi citada pelo representante do Executivo como um ponto positivo nas mudanças das condições de trabalho.

Serra da piedade – Além de tratar de Mariana e Brumadinho, o secretário foi questionado sobre outros empreendimentos minerários. O deputado Professor Cleiton (DC), por exemplo, abordou a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de autorizar a retomada da mineração no entorno da Serra da Piedade.

O subsecretário de regularização ambiental, Hildebrando Canabrava Neto, que acompanhava o titular da pasta, explicou que acordo judicial autorizou a exploração de minério disponível no local em função do trabalho de descomissionamento de uma estrutura já existente, degradada após décadas de exploração predatória.

Urbanização, agrotóxicos e rodovias também entraram na pauta

Os parlamentares também trataram de outras questões ligadas à pasta, como a urbanização. A deputada Marília Campos (PT) perguntou sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que teria tirado a região da Bacia de Vargem das Flores, no limite dos municípios de Betim e Contagem, da zona de interesse público.

Ela apresentou estudo da Copasa que indica que esse caminho poderia levar à redução da vida útil da bacia, que é essencial para o abastecimento de vários municípios. O secretário pediu um tempo para se inteirar sobre o assunto, mas se comprometeu a dar um retorno à deputada.

Também foi levantado o problema das obras na rodovia BR-381, muitas das quais estariam paradas em função de falta de licenciamento ambiental. Germano Vieira explicou que o problema, na maioria dos casos, está relacionado com decisão judicial que teria determinado a necessidade de apresentação de estudo de impacto ambiental pelas empresas que fornecem areia e cascalho para as intervenções.

Como esses fornecedores ainda não estariam adequados à determinação e esses insumos são essenciais para a obra, houve atrasos.

O deputado André Quintão (PT), por sua vez, manifestou preocupação quanto à redução de multas no uso de agrotóxicos, ao que o secretário explicou que a medida estaria na alçada da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Mineiro de Agropecuária. “Estamos entendendo que tudo será feito de acordo com parâmetros técnicos”, esclareceu.

Secretário garante maior agilidade no licenciamento ambiental

Antes dos questionamentos dos deputados, o secretário Germano Vieira apresentou os trabalhos desenvolvidos na secretaria. Segundo ele, foi alcançada uma maior agilidade pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) na análise de processos de licenciamento ambiental.

“Em 2017, as ações gerenciais inverteram pela primeira vez a curva de passivos no âmbito do licenciamento ambiental estadual. Chegaremos ao final deste ano sendo o único Estado do País com nenhum licenciamento ambiental fora do prazo. Só nesses primeiros quatro meses, analisamos 640 processos que estavam atrasados, o que corresponde a quase todos os processos liberados no ano de 2018 inteiro”, enfatizou.

Germano Vieira ainda ressaltou que essa agilidade está sendo obtida sem prescindir da técnica necessária para analisar cada processo. “Agora, 90% dos processos têm entrada e saída eletrônica, o que nos propicia muito mais eficiência. Além disso, graças à Assembleia, tivemos uma modernização da legislação ambiental estadual, o que nos ajudou muito”, completou, ao se referir à Lei 21.972, de 2016, oriunda do Projeto de Lei 2.946/15, aprovado pela ALMG em 2015.

Além disso, a secretaria está trabalhando na municipalização do licenciamento e da fiscalização ambientais, para que o Estado possa focar sua atenção onde é mais importante.

Por fim, o secretário apresentou o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria, que existe desde 2017, e deverá ser estendido para as atividades agrossilvipastoris. “Nosso investimento tem sido na política de educação, que é muito mais efetiva”, relatou.

Consulte o resultado da reunião.