A enorme variação de preço entre sacas de café, que são comercializadas de R$ 400 a até R$ 13 mil no Sul de Minas, revelam disparidades no acesso ao crédito e a novas tecnologias por parte dos produtores, bem como a ausência de uma política governamental em defesa do segmento.

Preocupados com a situação de cafeicultores que hoje se deparam com custos de produção superiores ao valor de venda de suas sacas, parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cobraram providências da titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ana Maria Soares Valentini, em encontro do Assembleia Fiscaliza realizado na tarde desta terça-feira (18/6/19).

Oriundo de uma família de cafeicultores do Sul de Minas, o deputado Professor Cleiton (DC) relatou ter visitado uma fazenda em Carmo de Minas, na mesma região, que produz um café orgânico especial com sacas vendidas por até R$ 13 mil. Ele cobrou da secretária que lute para que o Governo do Estado reveja sua política de corte no investimento em pesquisa, fundamental para o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado, como é o caso desse café.

As pesquisas, argumentou Professor Cleiton, seriam importantes para alavancar a qualidade do grão produzido por pequenos agricultores na região. Por enquanto, eles vendem a saca de café a cerca de R$ 400, arcando com um prejuízo de R$ 30 por saca. Diante disso, o deputado perguntou se há diálogo entre o Ministério de Agricultura e a secretaria responsável pelo setor no Estado com relação a uma política de proteção ao café brasileiro.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), por sua vez, criticou a falta de sintonia entre as cadeias que compõem o setor cafeeiro, o que tem dificultado a criação de uma politica pública voltada para a valorização do produto internacionalmente.

Proveniente de outra região produtora de café, a Zona da Mata, o deputado Professor Irineu (PSL) pediu o apoio da secretaria para agricultores familiares, com parcerias que estimulem o cooperativismo.

Crise - Ao responder aos questionamentos, a secretária Ana Maria Valentini ponderou que o momento pelo qual passa o Estado não é favorável, mas que está tentando ser criativa, buscando novas parcerias, inclusive com entidades internacionais, para o desenvolvimento de pesquisas.

Ela destacou a atuação da Empresa Mineira de Pesquisa Agropecuária (Epamig), responsável pela gestão de 12 programas de pesquisa, que compreendem 143 projetos em execução e três concluídos. A secretária também valorizou o trabalho realizado pelo Certifica Minas, que já certificou 618 propriedades, a maior parte delas produtora de café.

Ana Maria Valentini ainda frisou que tem lutado junto ao governo federal, mas ainda sem sucesso, para construir um instrumento de apoio e fomento ao café brasileiro que contemple inclusive uma política de estoque do grão, até que o seu preço no mercado se torne mais atraente. Ela ficou animada com a realização da Semana Internacional do Café (SIC), vitrine importante para o produto nacional.

Sobre o cooperativismo, a secretária avalia que essa é a melhor forma de o pequeno produtor obter lucro com o café. Por isso, a Seapa vai tentar realizar parcerias com a Organização das Cooperativas do Estado (Ocemg), no intuito de fomentar a criação de cooperativas, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para ampliar o crédito. “As cooperativas têm acesso ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que liberou mais de R$ 4 bilhões para o setor entre 2018 e 2019”, informou.

Secretária defende revisão da normatização ambiental

Vários deputados também questionaram a secretária Ana Maria Valentini quanto às inúmeras cobranças ambientais impostas aos proprietários rurais, que teriam se transformado em entraves à produção.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) contestou nova exigência aos donos de propriedades com mais de mil hectares, que serão obrigados a fazer um estudo e seu respectivo relatório de impacto ambiental, o chamado EIA-Rima.

Já o deputado Inácio Franco (PV) condenou a proibição de se construir barraginhas em regiões de veredas.

A secretária concordou sobre o rigor excessivo de muitas normas. Respondendo a Carlos Pimenta, ela informou que a nova exigência de EIA-Rima partiu do Conselho Nacional de Política Ambiental (Conama), sobre o qual o Estado não tem nenhum poder.

Ana Maria Valentini também se solidarizou com Inácio Franco, questionando a restrição imposta à construção de barraginhas em veredas, enquanto há total liberdade nesse sentido para mineradoras e outros empreendimentos com impacto ambiental muito maior.

Os deputados Zé Reis (PSD), Bosco (Avante) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) também defenderam aperfeiçoamentos na legislação. Ana Maria aproveitou para lembrar que tem se reunido com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e outros membros da pasta, em busca da revisão da legislação em vigor.

Agrotóxicos - Outro assunto abordado pela secetária foi o aumento no valor das multas ambientais, que teriam ficado fora da realidade do setor rural. Nesse sentido, ela citou multas cobradas pelo uso de agrotóxicos, que atingem até R$ 58 mil. Por isso, a secretária propõe o nivelamento dos valores das multas estaduais aos federais e que essas infrações obedeçam a critérios que levem em conta o dano provocado, o faturamento e o porte da propriedade multada. 

Deputados pedem incentivos a diversos setores

Em seu pronunciamento, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) pediu que o Executivo regulamente a Lei 20.619, de 2013, derivada de projeto de sua autoria, a qual cria o Polo de Incentivo à Cultura do Morango. Ana Maria Valentini respondeu que o governo já iniciou ações para a certificação da produção de morango na região.

O deputado Coronel Sandro (PSL) sugeriu que a Seapa crie um Circuito Mineiro da Pecuária Leiteira. Ele também propôs que a pasta institua um projeto para a aquisição de pescado, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de incentivo à agricultura familiar. A secretária afirmou que pretende incrementar a produção e o consumo de pescado em Minas e que criou um grupo de especialistas na Seapa para atuar nessa área.

Já o deputado Tito Torres (PSDB) relatou que a média de produção leiteira no Norte de Minas e no Jequitinhonha está estacionada, ao contrário do que acontece em outras regiões. Ao ser questionada sobre ações para essas loclidades mais vulneráveis, a secretária apontou como alternativa levar tecnologia aos pequenos produtores, para o aumento da produtividade.

Defendendo a cachaça artesanal, o deputado Gustavo Santana (PR) informou que há 7 mil alambiques clandestinos no Estado. Nesse sentido, indagou se a secretária pretende criar algum mecanismo para proteger o segmento. Ana Maria Valentini divulgou o trabalho do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) de certificação do produto, com o Certifica Minas – Cachaça. “Temos que garantir a qualidade do produto. Vamos levar ferramentas de gestão também a pequenas propriedades”, disse.

Desburocratização - O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) ainda cobrou melhorias na emissão de notas fiscais para vendas a outros estados. Sobre essa questão, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) colocou à disposição da Seapa o trabalho da Frente Parlamentar pela Desburocratização. Ele também relatou cobranças da deputada Celise Laviola (MDB) relativas a ações para a garantia da qualidade da água do Rio Doce, ao que a secretária informou que a Epamig vem trabalhando nesse sentido com a Fundação Renova, organização criada para reparar os impactos do rompimento da barragem da Vale em Mariana (Região Central).

O deputado Cristiano Silveira e a deputada Leninha, ambos do PT, cobraram continuidade dos programas e ações voltados para a agricultura familiar, o que foi garantido por Ana Maria Valentini.

Por fim, o deputado Bruno Engler (PSL) pediu que o governo revogue decreto do ex-governador Fernando Pimentel (PT) que, em sua avaliação, cria empecilhos à reintegração de posse, mesmo após ordem judicial. A secretária afirmou que levará a demanda ao governador, mas que a questão deve ser vista com cuidado, pois envolve outras instituições.

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