Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cobraram uma atuação mais firme e transparente do Governo de Minas na disputa com outros estados pelos recursos provenientes da prorrogação de concessões ferroviárias. O tema foi discutido nesta terça-feira (11/6/19) com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, em mais uma reunião do Assembleia Fiscaliza, uma jornada de encontros quadrimestrais de prestação de contas, instituídos pela Emenda Constitucional 99, de 2019. A inovação pretende reforçar o acompanhamento e a fiscalização, pelo Parlamento mineiro, das ações de governo.

As cobranças de um posicionamento mais firme em favor de um renascimento do setor ferroviário mineiro foram feitas principalmente pelo deputado João Leite (PSDB) e pela deputada Marília Campos (PT). “O que o governo tem feito para que esses recursos fiquem em Minas?”, questionou a deputada. Marco Aurélio Barcelos concordou que, da forma como a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias está colocada, ainda não há benefício algum para o Estado.

Com relação ao Metrô de Belo Horizonte, no entanto, Barcelos disse ter se reunido com o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, e recebido dele garantias de que o governo Bolsonaro tem a “determinação política” de estadualizar o metrô de BH, para sua posterior privatização.

Hoje, o metrô da Capital é gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que pertence à União. Sua expectativa é de que, até o final da gestão do governador Romeu Zema, a Linha 1 (e hoje única linha) do Metrô de Belo Horizonte pode estar sob gestão da iniciativa privada.

De acordo com Barcelos, só a partir da estadualização e posterior concessão da Linha 1, já existente, à iniciativa privada, será possível viabilizar a expansão do metrô de BH. Ele descartou a possibilidade de que as outras quatro linhas projetadas possam sair do papel, tão cedo. “Para isso, seriam necessários R$ 12 bilhões, o que é proibitivo”, afirmou.

Barcelos disse, no entanto, que são boas as perspectivas de que possa ser destinado ao metrô da Capital mineira um recurso de R$ 1,3 bilhão relativo a uma multa devida pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), hoje controlada pela VLI Logística, por sua vez sob controle do grupo Vale. Mesmo esse recurso, no entanto, não seria suficiente para uma grande expansão. “Só para melhorar a Linha 1, seriam necessários R$ 4 bilhões”, estimou o secretário.

Secretaria prepara concessão de sete lotes de rodovias

No início da reunião, Barcelos descreveu o cenário da área de infraestrutura pública em Minas. O setor viu seu orçamento ser reduzido de R$ 495 milhões para R$ 234 milhões, no caso da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e outro contingenciamento de 53% no orçamento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG).

Em sua apresentação, o secretário destacou o programa de concessões rodoviárias planejado pelo Estado, que abrangerá sete lotes regionais, mais de 2,5 mil quilômetros de estradas, 9,5 mil empregos nas regiões envolvidas e uma estimativa de R$ 7 bilhões investidos em 25 anos. As concessões não seguirão o modelo de Parceria Público-Privada, ou seja, todo o investimento será bancado pelo pagamento dos pedágios.

Ainda em 2019, o governo planeja lançar o edital de concessão do primeiro lote, referente à MG-424, que liga Sete Lagoas (Região Metropolitana de Belo Horizonte) à Capital. Também para este ano está planejado o edital do lote relativo ao Triângulo, que abrange Uberlândia-Araxá (Alto Paranaíba) e outros trechos. Todos os lotes, na verdade, incluem um conjunto de rodovias, inclusive trechos que serão cedidos pela União.

Em 2020, está prevista a publicação de outros três editais. O terceiro e quarto lote estão no Sul de Minas: Pouso Alegre-Itajubá e Varginha-Furnas. O lote seguinte, que também está programado para 2020, é o de São João del-Rei (Central). Em 2021, estão programados os lotes de Itapecerica-Lagoa da Prata, na região Centro-Oeste, e de Ouro Preto (Região Central), que conclui a lista.

Ao comentar o último lote, referente à estrada de Ouro Preto a Belo Horizonte, o deputado João Leite cobrou a necessidade de o Estado se empenhar em conseguir que a Vale financie a reativação de uma linha ferroviária entre as duas cidades, tendo em vista que a rodovia corre risco de ser inundada por eventuais rompimentos de barragens de minério. “Seria um novo dilúvio, não vai mais existir a (BR) 356”, afirmou o deputado.

O programa de concessões deverá prever o pagamento de outorga ao Estado pelas empresas vencedoras da disputa já na assinatura do contrato, e esse dinheiro, segundo Barcelos, deverá ser aplicado na recuperação das estradas prioritárias que continuarão sob responsabilidade do Executivo estadual. Segundo ele, o pagamento antecipado minimiza o risco de devolução da concessão, como ocorre hoje na BR-040.

Uma exceção, segundo o secretário, pode ser a LMG-760, que atravessa o Vale do Rio Doce. Respondendo a questionamentos da deputada Rosângela Reis (Pode) e do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Marco Aurélio Barcelos afirmou que o governo está em entendimentos para que a estrada receba investimentos da Fundação Renova, instituição criada para recuperar os danos gerados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central).

Deputados reivindicaram tarifas justas de pedágio. Representantes do Norte de Minas, inclusive, criticaram o valor de R$ 7,20 cobrados para carros de passeio em cinco praças da MG-135 como.

Secretário propõe crowdfunding de emendas parlamentares

Entre as tarefas atualmente priorizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, segundo Barcelos, está um planejamento para contornar a escassez de recursos para concluir a grande quantidade de obras públicas paradas no Estado. Barcelos disse que o governo está organizando um “catálogo de obras”, que será apresentado aos deputados, com o objetivo de viabilizar um “projeto de crowdfunding junto aos parlamentares”, ou seja, uma “vaquinha” de emendas parlamentares para viabilizar a finalização das obras mais importantes.

Uma exceção citada pelo secretário, após questionamento da deputada Marília Campos, são as moradias populares vinculadas à obra de canalização do Córrego do Ferrugem, em Contagem (RMBH). Esse projeto habitacional deve ser concluído com R$ 27 milhões cedidos pela prefeitura do município. Já a obra de canalização deve continuar parada, pois, segundo Barcelos, demandaria R$ 150 milhões, que não estão disponíveis.

Marco Aurélio também pediu apoio dos parlamentares para que Minas seja tratada de forma singular pela União. "Os efeitos de correntes do rompimento da barragem em Brumadinho são incalculáveis", frisou. Segundo o secretário, além do temor em relação a novas barragens, há queda na produção de minério e na sideruria, além de possibilidade de redução do número de empregos. Carlos Pimenta (PDT) observou que o governador Romeu Zema (Novo) tem que "mostrar a cara" e negociar com a União.

Minas Arena – Presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, o deputado Léo Portela (PR) cobrou do secretário um posicionamento relativo às acusações de descumprimento contratual pela Minas Arena, empresa que hoje administra o estádio do Mineirão.

Marco Aurélio Barcelos disse que a secretaria só terá atribuição para cuidar do assunto após a plena vigência da Lei 23.304, de 2019, que trata da reforma administrativa do Estado. No entanto, garantiu que a comprovação de qualquer irregularidade levará ao rompimento do contrato.

O secretário de Infraestrutura aproveitou os questionamentos de Léo Portela para se dirigir aos servidores do DEER-MG, que protestavam na galeria do plenarinho contra a transferência do órgão para a Cidade Administrativa. De acordo com Barcelos, a transferência é uma decisão do governador Romeu Zema para aproveitar espaço ocioso.

Vários deputados apresentaram demandas regionais ao secretário, não apenas em relação a rodovias, mas também sobre aeroportos, telecomunicações e hospitais. Algumas já estão contempladas em projetos e estudos do Executivo. Para as demais, a promessa foi de manter o diálogo para buscar uma solução.

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