A necessidade de obras emergenciais em escolas estaduais e o destino da Rádio Inconfidência AM estão entre os principais temas escolhidos pelas comissões parlamentares para o debate com os secretários de Estado nesta quinta-feira (13/6/19), durante as reuniões do Assembleia Fiscaliza. Esta série de encontros, que continua até 19 de junho, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo.

Nesta quinta-feira, serão recebidos pelos deputados a secretária de Estado de Educação, Júlia Goytacaz Sant'Anna, e o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte. O formato dos encontros prevê uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares.

A reunião com a secretária de Educação se inicia às 9 horas, no Plenarinho II da ALMG. Já o encontro com o secretário de Cultura e Turismo será no Plenarinho IV, a partir das 14 horas. Em cada uma das reuniões, serão priorizados temas relacionados ao setor, sugeridos pelas diversas comissões temáticas do Parlamento mineiro.

Educação – Participam da reunião com a secretária Júlia Sant'Anna a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

As duas elegeram para o debate temas como a situação do repasse de recursos para as escolas estaduais; a gestão da infraestrutura das escolas, com destaque para o planejamento das ações para os prédios escolares em situação de emergência; a proposta de currículo para escolas de tempo integral; e a competência e funcionamento das superintendências regionais de ensino.

Outros temas que também foram indicados são o atendimento educacional dos alunos com deficiência; a promoção da educação inclusiva, em especial no que se refere às pessoas com deficiência auditiva; e a execução dos recursos da educação no Estado, incluindo a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do mínimo constitucional de investimentos no setor.

Gestão da Empresa Mineira de Comunicação será abordada à tarde

Três comissões parlamentares participarão da reunião com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte. São elas a de Cultura, a de Desenvolvimento Econômico e a Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Uma das questões sugeridas para o debate é a gestão da Empresa Mineira de Comunicação e os possíveis cenários no que se refere à manutenção da equipe, programação e transmissão da Rádio Inconfidência AM.

Também deverão ser discutidos, na área cultural, a gestão do sistema de financiamento à cultura a partir da Lei 22.944, de 2018; a gestão do patrimônio cultural; e os programas de atração de investimentos nas áreas de cultura e turismo. A Lei 22.944 institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

O dano causado pelo rompimento de barragens em cidades turísticas de Minas Gerais, tais como Mariana e Brumadinho, levou à sugestão de temas relacionados, tais como a diversificação da economia dos municípios mineiros atingidos por esse tipo de tragédia. Nesse sentido, pretende-se discutir os planos e projetos a serem adotados pela secretaria para fortalecer o turismo nas cidades mineradoras.

Por fim, também foi sugerido o debate sobre os compromissos da secretaria com a democratização da atividade em nosso Estado, incluindo o incentivo ao turismo interno pelas pessoas carentes.

Roteiro – Nas reuniões, as autoridades estaduais terão 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem terão cinco minutos para seus questionamentos, e os gestores terão mais cinco minutos para responder cada um deles.

O Assembleia Fiscaliza prevê a vinda dos secretários de Estado e dirigentes de estatais, pessoalmente, a cada quatro meses, para apresentar os dados de sua atuação. Essa é uma determinação da Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia em 12 de março de 2019. Já a Deliberação da Mesa 2.705, de 2019, contém as regras para as reuniões.

Concluída a fase de apresentações deste 1º quadrimestre, os parlamentares elaborarão um relatório de cada reunião de fiscalização. Esse documento conterá recomendações, que serão enviadas pela Assembleia ao governo.

Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Poder Legislativo no YouTube. Os próximos ciclos de prestação de contas já programados devem ser realizados nos meses de outubro de 2019 e fevereiro de 2020.