A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) já deu sua parcela de contribuição para a redução de gastos buscada pelo governo de Romeu Zema (Novo) e não pode mais ser sacrificada. Essa foi a mensagem deixada na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (6/6/19).

Como foi constatado por dirigentes da instituição, a Uemg tem hoje praticamente o mesmo orçamento de 2013, de aproximadamente R$ 202 milhões, para atender quase o quádruplo de alunos daquele ano. Em 2013, eram cerca de 5200 e hoje são quase 22 mil, de graduação e pós-graduação, 77% oriundos de escolas públicas.

A reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues, destacou que a universidade tem 20 unidades em 16 cidades mineiras, cinco na Capital. Atuam 1647 professores, 608 técnicos administrativos para oferecer 115 cursos de graduação.

"Como a Uemg consegue tirar o máximo tendo o mínimo? Com o mesmo orçamento de 2013, e descontada a inflação, vemos que o orçamento é muito menor. E ainda propõem o contingenciamento de R$ 12 milhões no custeio. Não dá para tirar mais nada!”, constatou. Reforçou a crítica mostrando a baixíssima média de investimento anual por aluno da universidade, de apenas R$ 8.639, comparada a outras, como a Estadual da Bahia (R$ 52 mil) e a UFMG (R$ 51 mil).

Fernando Pinheiro Júnior, pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças reforçou a impossibilidade de cortar mais, lembrando que sua área foi chamada a contribuir com o corte de gastos e conseguiu: reduzir o contrato de aluguel em Belo Horizonte em mais de 20%; e deixar de gastar R$ 1,5 milhão após substituir o vestibular próprio em 2020 pela adoção dos resultados do ENEM.

Social – O papel social da Uemg foi enfatizado por Michelle Rodrigues, pró-reitora de Ensino, a qual afirmou que 70% dos alunos vêm de famílias com renda de até três salários mínimos.

Focalizou também os cursos à distância de administração e pedagogia, oferecidos em todas as regiões. Isso apesar dos baixos salários pagos: um professor com jornada de 20 horas-aula recebe R$1.496, com gratificações; o que tem mestrado, R$ 2.600, e doutorado, R$ 3.836. E apelou ao governo para que chame os 723 aprovados no concurso de 2016.

Moacyr Laterza, pró-reitor de Extensão, registrou que sua área é a responsável pela concessão de bolsas de estágio não obrigatório, que surgiram como forma de debelar em parte a taxa de evasão da Uemg, que é considerável, e para minimizar o deficit de funcionários, problema antigo na universidade. Em 2018, foram distribuídas 287 bolsas.

Lembrou da implementação do Plano Estadual de Assistência Estudantil, que obteve mais de 1.500 inscrições. “A Uemg torna-se para muitos alunos pobres a grande oportunidade de acesso ao ensino gratuito e de qualidade”, declarou.

Governo tem dívidas de R$ 35 bilhões

A secretária de Estado adjunta de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, reconheceu o esforço de todos os servidores da Uemg, “que fazem tanto com tão pouco”. Por outro lado, lembrou que o Governo de Minas tem um passivo de R$ 35 bilhões, referentes a débitos do governo anterior e uma receita de R$ 100 bilhões, sendo que o deficit previsto é de R$ 15 bilhões.

“O fato é que o Estado não tem dinheiro pra pagar todas as suas obrigações”, lamentou. A dirigente destacou que parte da dívida, R$ 5 bilhões, se refere a recursos do Fundeb e das prefeituras não pagos, que o governo pretende quitar num futuro próximo. “Não é uma situação boa, mas cabe a nós trabalharmos para reverter”, concluiu.

Reforma - Já Leonardo Carvalho Ladeira, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), registrou que, com a reforma administrativa, que extinguiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a Uemg e a Unimontes passaram a se vincular a SEE. De acordo com ele, faltam algumas questões burocráticas para a mudança se efetivar.

“Vivemos um momento de fragilidade, com os cortes propostos. Mas estamos conhecendo melhor as demandas para tentar dar racionalidade a esse processo”, reforçou. E acrescentou que vem acompanhando as dificuldades e fazendo a interlocução com as Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, “para dar maior dignidade à Uemg”.

Precariedade é notória em todas as unidades

Professores e alunos da Uemg evidenciaram a condição precária de funcionamento de várias unidades. Simone Medeiros, presidente da Associação dos Docentes da UEMG, afirmou não ter tranquilidade para trabalhar, no contexto de desmonte proposto pelo governo. Segundo ela, em várias unidades, há ameaça de despejo, pátios com mato (porque não há capina), banheiros sem condições de higiene (devido ao corte no custeio).

Além disso, o governo ameaça cortar o auxílio financeiro dos professores, que garante o pagamento de refeição e transporte. “Os professores designados têm medo da demissão e todos os funcionários veem o aumento da carga de trabalho”, denunciou. Mesmo assim, promete resistir: "Vamos  às ruas, para mostrar que esse corte mesquinho de recursos não passará”.

Estudante da Uemg de Ibirité, Ruan Debian falou da situação difícil de várias unidades. “Na minha cidade, o aluguel está atrasado, não há biblioteca nem funcionários da limpeza ou estagiários e sobram infiltrações no prédio”, criticou. Também em Ubá (Mata), afirmou, faltam professores e laboratórios, além de os banheiros e a biblioteca estarem em situação precária. Em Leopoldina (Mata), chega a chover nas salas e o banheiro não tem condições de uso. “Todo esse quadro está afetando a permanência dos estudantes na UEMG. O governo tem que oferecer o mínimo de dignidade”, exigiu.

Frente parlamentar - A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, propôs a reunião em conjunto com o deputado Professor Cleiton (DC) e a deputada Leninha (PT), que não pôde comparecer à reunião. Beatriz Cerqueira leu carta de Leninha em que esta firma apoio à luta em prol da Uemg. “Não existe crime maior que desestimular a educação. Destruir a educação pública é destruir o futuro de Minas”, afimou.

Beatriz Cerqueira apresentou providências que a comissão tomará, como a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Uemg. Disse que vai propor a construção do Plano Estadual de Ciência e Tecnologia e pediu a participação de todos. Ela avaliou que, após várias reuniões com participação do governo, ficou patente a “total ausência de projetos para a educação no Estado”.

Abordando o papel da universidade pública, Professor Cleiton disse que uma das suas funções é oferecer oportunidades aos menos favorecidos. Outra finalidade seria realizar pesquisas. E estranhou o corte do governo Zema no setor: “Estamos destruindo sonhos. Várias pesquisas na saúde estão comprometidas como as da zica, chicungunya e dengue”.

Por fim, o deputado Fernando Pacheco realçou que a Uemg é uma das instituições de ensino mais democráticas do País. “Já fui beneficiado pelo ensino público e, por isso, sou um grande defensor da UEMG, patrimônio do povo mineiro". Questionou também os cortes na instituição: “Quando se corta no ensino superior, você ceifa instrumentos para superar a crise”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.