Desempregado, Giovane Campos, 40 anos, busca há dias tirar uma carteira de trabalho e ainda uma nova carteira de identidade. A atual é antiga, e não foi aceita no processo seletivo de que participa para ocupar uma vaga de porteiro.

“Além de estar sem emprego, tenho de ficar pagando passagem de um lado pro outro para não correr o risco de perder essa oportunidade”, desabafou sobre as idas e vindas à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, para tentar agilizar os documentos.

Relatos como os dele foram feitos durante visita à unidade realizada nesta terça-feira (7/5/19) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido da deputada Marília Campos (PT).

O objetivo foi verificar as condições de trabalho dos servidores e de atendimento ao cidadão, diante de mais de 200 demissões recentes de trabalhadores e do fechamento da Uai Barro Preto.

As UAIs oferecem diversos serviços públicos, como emissão de carteiras de identidade e de trabalho, solicitação de seguro-desemprego, comunicação de venda de veículo ao Detran-MG, alistamento eleitoral e recadastramento biométrico. Há ainda emissão de passaporte.

Segundo representantes de ex-funcionários, como Viviane da Costa, houve 94 dispensas na Uai Barro Preto e outras 164 na própria Uai Praça Sete, embora esta venha tendo que atender a demandas que até então eram cobertas pela unidade fechada.

Essas dispensas de pessoal atingem empregados vinculados à empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) e tem como justificativa a crise financeira do Estado, que está provocando corte de contratos feitos por meio da empresa.

Carteira de trabalho pode demorar até 45 dias

As principais queixas relatadas durante a visita à deputada e ainda aos deputados Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão, e Betão (PT) tratam da falta de datas livres para o agendamento de serviços, agora feito pela internet para a maioria deles, e não por senhas em ordem de chegada.

Segundo ex-servidores e cidadãos ouvidos pela comissão, para se tirar carteira de trabalho, a espera para conseguir uma data pode chegar a 30 dias, sem contar mais outros 15 dias para a entrega do documento. “Tentei cinco vezes o agendamento para o meu filho conseguir a carteira para um emprego de balconista”, relatou Giovana Moreira.

Já Lucas Queirós disse à comissão ter consultado a agenda por três dias até conseguir um horário livre para ser atendido uma semana para a frente, no caso nesta terça (7), para tirar carteira de identidade.

“O valor do documento também está complicado, ainda mais para quem está desempregado”, criticou ele, resumindo outra grande reclamação feita no local, contra os R$ 71,80 cobrados pela identidade. Segundo relataram ex-servidores, o valor atual seria mais do que o dobro do que estaria sendo cobrado até dezembro do ano passado, de R$ 31,90.

No caso da salgadeira Orquídea Silva, a espera pelo agendamento foi de 24 dias, para conseguir data livre e poder tirar a carteira de identidade dos três filhos e de trabalho para um deles. Os documentos, contou, seriam necessários para regularizar benefícios e a situação escolar e ainda resolver pendências na Vara da Família.

Prioridade - No caso de Giovane Campos, que tem movimentos limitados do lado esquerdo por causa de uma paralisia cerebral, a reclamação foi além, já que ele não teria tido garantido o atendimento prioritário devido às pessoas com deficiência.

O mesmo foi relatado por Adilson Braga, que tem Parkinson e disse não conseguir mexer na internet para fazer agendamentos. Na porta de entrada da Uai Praça Sete ele contou não ter recebido ajuda de ninguém nas três vezes que esteve no local.

Coordenação diz que agendamento passa por adequações

Segundo admitido pela coordenação da Uai Praça Sete, a média diária que era de sete mil atendimentos prestados na unidade caiu hoje para 5.700/dia.

Contudo, a coordenadora Lohayne Santos argumentou aos deputados que o processo de agendamento tem passado por adequações e que a distribuição de horários e vagas ofertadas bem como dos servidores tem privilegiado os momentos de maior demanda.

Apesar de alguns dos relatos, ela garantiu que, em casos de urgência, são aceitos, por exemplo, pedidos de carteiras de identidade e de trabalho fora do agendamento, desde que a urgência seja comprovada pelo cidadão.

Da mesma forma, disse ela, ocorreria com auxílios solicitados, no local, por pessoas com deficiências e idosos que não sabem como proceder para agendar serviços pela internet e contariam com servidores para ajudá-los.

Para comissão, situação está mascarada

Na avaliação da deputada Marília Campos, a queda no número de atendimentos indica a existência de uma demanda reprimida, tendo em vista que essa diminuição coincide justamente com o fechamento da unidade do Barro Preto.

“A falta de filas na Uai Praça Sete está sendo mascarada pelo agendamento na internet”, disse ela. “Além de mais de 200 servidores das Uais demitidos, imagine num momento de dificuldades como esse o cidadão ter que esperar até 30 dias para um agendamento de carteira de trabalho e ainda 15 para ter ela liberada”, criticou a parlamentar ao frisar que a comissão voltará a cobrar providências quanto à situação junto ao governo.

“Na verdade o atendimento está sendo represado pelo agendamento e tanto a população como os trabalhadores estão saindo prejudicados", endossou Celinho Sintrocel, com críticas à falta de atenção que estaria sendo dada a idosos e pessoas com problemas de saúde.