A importância do setor minerário e sua cadeia produtiva para o Estado é tema de audiência que a Comissão de Minas e Energia realiza na quarta-feira (8/5/19), às 14 horas, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conforme o deputado Repórter Rafael Martins (PSD), que pediu a reunião, foi elaborado um plano de trabalho para a comissão, presidida por ele, a fim de debater os novos rumos da mineração em Minas.

"A Assembleia tem cumprido bem seu papel legislativo ao aprovar o projeto 'Mar de Lama Nunca Mais', e também fiscalizador, nas investigações da CPI da Barragem de Brumadinho, além de realizar outras atividades que buscam responsabilizar e esclarecer os crimes cometidos, avalia o deputado.

"Porém, precisamos também propor soluções para uma nova era da atividade de mineração no Estado, uma mineração segura, responsável, inovadora, e que contribua de fato para o desenvolvimento do Estado", acrescenta Repórter Rafael Martins quanto à solicitação de audiência nesse sentido. 

A CPI destacada pelo presidente da comissão apura o rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão, que completou três meses no último dia 25 e resultou em mais de 250 vítimas, entre mortos e desaparecidos.

Lei - Conhecido como "Mar de Lama Nunca Mais", o projeto a que se refere o deputado é o Projeto de Lei (PL) 3.695/16, de iniciativa popular, que teve a quase totalidade das propostas acatada durante a tramitação do PL3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

O projeto aprovado pela ALMG em fevereiro passado deu origem à Lei 23.291, de 2019, que restringe barragens de mineração.

Realidade - Entre os objetivos da audiência, estão discutir qual é a real situação do setor, do ponto de vista da nova legislação, da atual tributação e do retorno à sociedade, além de investimentos e outros.

Entre os convidados estão o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manoel Vitor de Mendonça Filho, além de representantes do  Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e das Universidades Federais de Juiz de Fora e de Ouro Preto, entre outros.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

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