Em visita técnica ao Mercado Livre do Produtor (MLP), na CeasaMinas, central de abastecimento do Estado, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constatou uma série de problemas que impactam diretamente o trabalho dos comerciantes e funcionários e até mesmo a circulação de visitantes. 

A interdição pelo Corpo de Bombeiros, desde janeiro, da Pousada do Produtor, local de descanso e pernoite dos comerciantes, foi um dos principais problemas detectados pelo vice-presidente da comissão, deputado Osvaldo Lopes (PSD), autor do requerimento para realização da visita. Mas não foi o único.

Também foram observados banheiros em péssimas condições de uso, com vasos sanitários impróprios; muita sujeira; presença de animais como ratos e pombos, que espalham fezes e urina por todo lado; estacionamento inadequado; forte odor de urina pelos corredores e acúmulo de água em vários trechos, que se transformam em focos de mosquito e fonte de doenças.

Além disso, os visitantes constataram outros problemas que afetam os trabalhadores locais, como falta de sinalização, numeração e demarcação das áreas destinadas à comercialização, para orientação dos expositores, e excesso de buracos e obstáculos nas vias e corredores, dificultando a circulação dos carretos e muitas vezes provocando acidentes com perda de mercadoria.

Durante a visita, o vice-presidente da comissão foi acompanhado pelo presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais (APHCEMG), Ladislau Jerônimo de Melo, e pelo vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wesley Autoescola. Segundo o presidente da entidade, que solicitou a visita dos parlamentares, a diretoria da Ceasa não estaria dando a devida atenção ao pequeno produtor local.

Na CeasaMinas, existem duas formas de comercialização de produtos: as lojas e o MLP, conhecido como “Pedra”. O MLP funciona desde 1974 e é um espaço onde pequenos agricultores autônomos podem vender diretamente seus produtos.

Reabertura da pousada é uma das principais reivindicações

Fechada pelo Corpo de Bombeiros por não atender a algumas normas de segurança, a Pousada do Produtor, localizada dentro da CeasaMinas, existe há mais de 40 anos e sempre funcionou como um espaço de acolhimento do produtor, para descanso e pernoite.

Inicialmente, abrigava até 134 hóspedes, número agora reduzido por questão de segurança. Embora tenha sido reformada em 2013, a hospedaria foi depois interditada, devido à necessidade de se adequar a novas normas aprovadas pela corporação.

A responsável pela pousada, segundo o presidente da associação dos produtores, é a direção da Ceasa, que ainda não se manifestou a respeito da necessidade de adaptar o espaço às novas exigências.

Enquanto isso, “os produtores são obrigados a dormir ao relento, sobre caixas, com medo de que roubem suas mercadorias”, lamenta Ladislau de Melo, acrescentando que a direção da Ceasa não toma providências e nem permite que a associação busque uma solução para o problema.

Associação denuncia sucateamento para privatização

Na opinião do presidente da entidade representativa dos produtores, o motivo para a negligência e o sucateamento do MLP seria o interesse da CeasaMinas na privatização do entreposto. “O Mercado Livre do Produtor é destinado à venda de mercadoria mineira, para o produtor familiar, que não tem condições de concorrer em igualdade de condições com o grande produtor. Na verdade, o que estão querendo é sucatear tudo para privatizar, vender a preço de banana”, denunciou.

Além de reclamar das instalações precárias e inadequadas, Ladislau Melo se queixou também da falta de repasse dos recursos devidos à associação por parte da Ceasa, uma vez que convênio firmado entre as duas instituições terminou em dezembro de 2018 e ainda não foi renovado.

Ele se queixou também do rigor com que são tratados os pequenos produtores por parte da diretoria da Ceasa. Segundo afirmou, como se não bastasse ter a mercadoria apreendida, quando flagrado com a venda de produto não registrado, o produtor é taxado com multas de alto valor, que podem variar entre R$ 600,00, R$ 1.200 e até R$ 1.800,00, em caso de reincidência.

Ladislau afirma ainda que a CeasaMinas é a mais lucrativa entre todas as centrais de abastecimento do País. No local, que abriga 1.446 áreas, trabalham cerca de 800 a mil produtores por dia, com uma circulação média de 50 a 70 mil pessoas.

Ele explica que pelo aluguel de cada área do MLP, o pequeno produtor familiar paga uma diária de R$ 25,00, fora a taxa semestral de R$ 60,00. Por essa razão, diz, não se justificam as condições precárias de trabalho dos produtores e seus funcionários.

Audiência pública – Após percorrer todo o entreposto, verificando pessoalmente as denúncias da associação, o vice-presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia, deputado Osvaldo Lopes, admitiu o seu receio com relação à qualidade dos produtos que chegam à mesa dos mineiros. “Minha preocupação é com esse alimento que estamos consumindo e que chega às nossas mesas todos os dias”, afirmou.

“Vejo uma situação de total negligência por parte da Ceasa com relação ao Mercado Livre do Produtor”, considerou o deputado Osvaldo Lopes, que anunciou a disposição de convocar uma audiência pública na Assembleia para debater a questão.