Regime de recuperação
O regime de recuperação fiscal, que o governador Romeu Zema (Novo) pretende enviar à Assembleia por meio de projeto de lei, recebeu fortes críticas do deputado Sargento Rodrigues (PTB). Ao repercutir entrevista de Zema na qual promete ficar mais próximo da ALMG e dos deputados, o parlamentar rebateu que o ajuste não vai passar na Casa. “O projeto joga o prejuízo 'no lombo' dos servidores: aumenta alíquota da previdência para 14%, estabelece congelamento de reajuste salarial por três anos prorrogável por mais três, proíbe concurso público, congela promoções nas carreiras”. Em aparte, o deputado Cássio Soares (PSD) divulgou que a Assembleia do Rio de Janeiro instaurou CPI para apurar irregularidades na adesão daquele Estado ao plano de recuperação do Governo Federal. Também em aparte, o deputado Betão (PT) parabenizou Sargento Rodrigues pelo pronunciamento e firmou a posição do bloco de oposição contrária ao regime de recuperação fiscal.

Escola Integral
Também em tom crítico a Romeu Zema, o deputado Léo Portela (PR) disse que o governador prometeu, na discussão da reforma administrativa, que 30% de 111 mil alunos da escola de tempo integral seriam mantidos, mas não cumpriu. “Como a Assembleia vai acreditar? Ele disse também que acabaria com altos salários, jetons. E agora quer criar marajás no Estado, aumentando o salário dos secretários!”, protestou. E perguntou o porquê de o governo não propor reajuste para os professores. Também questionou fala de João Amoedo (Novo), o qual afirmou que Zema tem relacionamento exemplar com os deputados: “O governador só se reuniu com a base. Marcou reunião com a oposição e depois desmarcou. E agora pede desculpas dizendo que estava arrumando a casa?”, indagou. Em aparte, o deputado Doorgal Andrada (Patri) criticou a demora do Executivo para sancionar a lei da reforma administrativa. O deputado André Quintão (PT) também condenou essa atitude do governo Zema.

Protesto
A carta que o Papa Francisco enviou ao ex-presidente Lula foi um dos temas abordados pelo deputado Cristiano Silveira (PT). “O Papa traz passagens muito fortes sobre a morte e ressurreição de Jesus Cristo e ressalta que o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira”, apontou. O parlamentar fez um chamado para a participação no protesto desta quinta-feira (30): “Amanhã é um novo dia de luta. Precisamos que o governo Bolsonaro recue nos cortes para a educação”. Segundo ele, só a UFMG vai perder neste com a medida R$ 354 milhões. Ele também sugeriu que o protesto vise também o governo Zema, que não cumpriu com os 30% de matrículas na educação integral e cortou bolsas na Fapemig. Em aparte, a deputada Leninha (PT) falou do descaso do governo com a saúde, citando o hospital universitário da Unimontes, em Montes Claros (Norte), que atende a toda a região e corre risco de fechar por causa dos cortes.

Mário Campos
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) se solidarizou com a vereadora Professora Andresa (PT), de Mário Campos (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A deputada explicou que Andresa, a qual perdeu um filho no rompimento da barragem em Brumadinho (RMBH), votou contra o reajuste do salário dos vereadores, mas o projeto foi aprovado. Ela decidiu que o valor a mais que passaria a receber seria utilizado em ações em prol da cidade e que prestaria contas dos recursos. “Andresa passou cem dias buscando o corpo do filho dela, encontrado há pouco, e ajudou outras famílias de Brumadinho”, relatou. No período, afirma, a Câmara de Mário Campos protocolou ofício à vereadora, que arrasada pela tragédia, não respondeu. Agora, os vereadores estão propondo a criação de uma CPI para ouvi-la: “Sem compaixão, os vereadores estão perseguindo Andresa”. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues se solidarizou e disse que vai pedir que a vereadora seja ouvida pela CPI da Assembleia.

Contingenciamento
Em resposta a Cristiano Silveira, o deputado Bruno Engler (PSL) rebateu a afirmação de que o Governo Federal estaria cortando 30% dos recursos para a educação. Bruno Engler disse que não se trata de corte, e sim de contingenciamento, pois os recursos ficarão bloqueados até que o cenário econômico melhore. Ele também questionou o percentual, pois do total do orçamento para a educação, de R$ 149 bilhões, apenas 3,5% serão contingenciados: R$ 5,8 bi que corresponde a um percentual das despesas não obrigatórias. Ele defendeu a manifestação realizada no domingo (26) a favor do governo Bolsonaro, afirmando que a Praça da Liberdade, na Capital, reuniu 30 mil pessoas. “O PT, que pregava a honestidade, hoje tem o ex-presidente Lula preso por corrupção. Por isso, tem tanta raiva de Bolsonaro, que está governando sem se curvar aos conchavos de Brasília”, avaliou. Ainda para o parlamentar, o povo deu um recado claro de que está apoiando o presidente.

Escola Integral II
Também o deputado Elismar Prado (Pros) subiu à tribuna para criticar o governo de Romeu Zema. “Ele gasta 134 vezes mais com o Mineirão do que com a educação. As escolas em tempo integral receberam apenas R$ 127 mil enquanto a Minas Arena levou R$ 17 milhões! O que é prioridade para este governo?”, indignou-se. O deputado afirmou querer saber quais são as escolas que vão manter o programa. “Eram 111 mil alunos atendidos por 9 mil professores. O estado reduziu para 30 mil alunos e não sabemos quais escolas vão oferecer a educação integral”. Elismar Prado registrou que o governo, na negociação com a ALMG, fez o compromisso de retomar quase todas as vagas do ensino integral até 2020, colocando mais 25 mil vagas em agosto de 2019 e mais 60 mil no próximo ano. “Vamos cobrar o cumprimento dessas promessas”, avisou o deputado, lembrando que as crianças que perderam suas vagas neste ano já foram seriamente prejudicadas.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.