Propostas de concessão de rodovias vão ser debatidas em várias audiências públicas aprovadas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimentos com esse teor foram aprovados em reunião da comissão nesta terça-feira (28/5/19).

De autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), foi aprovada audiência para debater o programa de concessão de rodovias à iniciativa privada a ser lançado pelo Governo de Minas. De acordo com o requerimento, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio Barcelos, afirmou que se trata de uma proposta de concessão de lotes que já estão desenhados e com estudos avançados para que sejam entregues a empresas por meio de parcerias.

Duas reuniões, solicitadas pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Cleitinho Azevedo (PPS), respectivamente, vão tratar da possibilidade de concessão de duas rodovias mineiras: MG-290, que liga Pouso Alegre a Ouro Fino, municípios do Sul do Estado; e MG-424, bem como a previsão de instalação de uma praça de pedágio no trecho entre Vespasiano e Pedro Leopoldo, municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Outro requerimento, do deputado Duarte Bechir (PSD), é de audiência pública para abordar a situação da BR-354, especialmente no trecho que liga Perdões a Formiga, municípios do Centro-Oeste de Minas.

Obras paradas – Também de autoria de Celinho Sintrocel, foi aprovada reunião para debater a paralisação das obras financiadas pela União em Minas Gerais. Segundo o requerimento, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 15 de maio deste ano, um relatório de auditoria sobre as obras paralisadas no País. Nele foi constatado que o Estado de Minas está com 33% das obras paradas, o que mostra o desperdício de toda a verba investida e a piora das condições de infraestrutura no País.

Transporte escolar - Celinho Sintrocel também requereu audiência com o objetivo de levantar propostas para o grupo de estudos do Detran-MG, que elaborará uma minuta para regulamentação do transporte escolar em Minas Gerais.

De acordo com o requerimento, após críticas de vários municípios mineiros foi revogada a Portaria 134, do Detran-MG, que trazia critérios para autorização de circulação de veículos do transporte escolar. A minuta ficará aberta à participação, por 60 dias contados a partir de 21 de maio deste ano, de modo a atender às reivindicações dos municípios.

Ao final, o documento será submetido à apreciação deles, além do Ministério Público Estadual e entidades privadas.

Metrô - A deputada Beatriz Cerqueira (PT) pretende debater o aumento previsto pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) da tarifa do metrô em Belo Horizonte. A parlamentar considerou abusivo o percentual de reajuste, especialmente neste momento de crise econômica pela qual passa o Brasil. Ela quer discutir ainda a possibilidade de privatização e a falta de expansão das linhas de metrô na Capital.

Por fim, foi aprovado requerimento de audiência pública, do deputado Gustavo Santana (PR), para debater o programa Voe Minas e sua continuidade em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) e em todo o Estado.

Consulte o resultado da reunião.