A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na quarta-feira (29/5/19), às 14 horas, no Plenarinho IV, reunião com a finalidade de ouvir o presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Eduardo Augusto Ayrosa Galvão Ribeiro, sobre a exploração do nióbio pela Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa). A audiência ocorre no contexto do conflito de interesses entre os sócios público e privado da Comipa, que são a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig) e a CBMM, evidente na auditoria de recursos minerais do depósito de Nióbio em Araxá (Alto Paranaíba) realizado pela SRK Consultores.

Os autores do requerimento para a realização da reunião são os deputados Repórter Rafael Martins (PSD), Guilherme da Cunha (Novo), João Vítor Xavier (PSDB), Ulysses Gomes (PT), Leonídio Bouças (MDB) e Tito Torres (PSDB). Em reunião sobre o mesmo tema, em 15/5, a comissão ouviu os presidentes da Codemig e da Comipa. A Codemig tenta a conciliação com a CBMM para que esta reconheça os volumes e teores do mineral nas duas lavras – uma da CBMM e outra pertencente à estatal mineira. A Comipa, joint venture entre a empresa representante do Estado e a companhia privada, apenas gerencia as jazidas, cabendo à CBMM a exploração.

De acordo com o presidente da Comipa, Dante de Matos, o teor de nióbio nunca foi considerado para atender ao preceito de lavras igualitárias, contido na escritura pública entre as partes, firmada em 1972 e com vigência até 2032. Essa falha, segundo o dirigente, é o que gera a divergência entre os acionistas da Comipa. “Com base na diferença desses teores de nióbio e na paridade que fundamenta o contrato, não se pode considerar apenas o volume de minério para se atender a esse preceito, é fundamental ponderar os teores contidos”, reforçou ele, durante a audiência do dia 15.

O nióbio é um mineral de alto valor no mercado mundial, por ser usado como liga na produção de aços especiais. É um dos mais resistentes à corrosão e a temperaturas extremas, com aplicações na construção de automóveis, turbinas de avião e gasodutos e nas indústrias aeroespacial, bélica e nuclear. Araxá responde por 75% da produção mundial de nióbio. As reservas mineiras ainda podem ser exploradas por mais de 400 anos.

O contrato firmado entre as duas companhias prevê o controle compartilhado da Comipa, a extração paritária de minério nas minas pertencentes a cada uma das partes e o repasse de 25% dos lucros para a estatal mineira.

Dante de Matos destacou que as reservas da Codemig são 43% menores em massa de minério e 18% mais ricas em teor de nióbio do que as da CBMM. Para se ter uma ideia, o teor de nióbio da mina estatal é de 2,62% enquanto que o da empresa privada é de 2,22%. Conforme Dante, quatro pareceres jurídicos de escritórios conceituados sustentam a interpretação da Codemig.

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