A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reúne-se em audiência pública, nesta quinta-feira (23/5/19), às 9h30, no Plenarinho II, para debater as políticas públicas voltadas à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa é da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Segundo a autora do requerimento, a mulher que depende financeiramente do marido ou companheiro torna-se mais vulnerável e exposta à violência doméstica e familiar em razão das dificuldades e até impossibilidade de se manter.

Por isso, defende a parlamentar, “é preciso buscar alternativas, formular políticas públicas que assegurem sua autonomia financeira e condições de empregabilidade”.

A audiência é um desdobramento do evento Sempre Vivas - Mulheres em luta contra a violência, que marcou o Dia Internacional da Mulher, nas celebrações do dia 8 de março. Na ocasião, em audiência realizada pela comissão na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte, a sindicalista Valéria Morato, do Fórum Estadual das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, ressaltou as condições desiguais das mulheres em relação à renda e ao trabalho.

Segundo ela, os rendimentos dos homens, em geral, são 28% superior aos das mulheres, que ocupam os postos de trabalho menos valorizados na sociedade. A feminista revelou ainda que 47% das mulheres estão na informalidade e um terço não contribui para a Previdência Social.

Em artigo publicado em 30 de outubro de 2018, no site Consultor Jurídico (conjur.com.br), a promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, membro do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público de São Paulo, observa que “permanecendo em seus lares, sem renda própria e muito aquém de obterem satisfação pessoal”, as mulheres “se tornam dependentes não só do ponto de vista econômico, como também psicológico, por serem consideradas ‘inativas economicamente’”.

Segundo ela, é desse contexto que surge um dos principais motivos que justificam o alto número de violência contra a mulher, muito relacionada aos estereótipos de gênero: a dependência econômica. Sem renda própria, as mulheres são “maltratadas, humilhadas, controladas e, muitas vezes, agredidas física, moral, psicológica e sexualmente”.

“Infelizmente, esse quadro ainda é muito visível nos dias de hoje, havendo uma forte ligação entre estereótipos de gênero, violência doméstica e mercado de trabalho”, afirma a promotora, destacando que, “para conseguir se livrar do ‘ciclo da violência’, há necessidade de poder econômico e estabilidade financeira mínima”.

Estão sendo esperadas autoridades e especialistas para participar da audiência pública, entre elas o subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues

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