A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (22/5/19), requerimento do deputado Cleitinho Azevedo (PPS) para que seja realizada audiência pública sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase, submetidos à política de isolamento compulsório no Estado.

A indenização a que se refere o deputado foi garantida pela Lei 23.137, de 2018, oriunda do Projeto de Lei (PL) 4.828/17, do ex-deputado Antônio Jorge (PPS), aprovado pela ALMG em novembro do ano passado.

Debates – Outras audiências aprovadas vão abordar a situação das unidades do sistema prisional em Minas e a violência contra idosos, por sugestão, respectivamente, dos deputados Glaycon Franco (PV) e Marquinho Lemos (PT).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, solicitou discussões sobre a situação do fornecimento da água consumida no Bairro Citrolândia, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), e dos moradores de Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango, que ocupam área desativada da extinta Rede Ferroviária Federal, localizada no bairro Pilar/Olhos D'água, na Capital.

A presidenta da comissão, deputada Leninha (PT), assina, sozinha, pedidos de audiências sobre os níveis de agrotóxico presentes na água consumida no Brasil, especialmente em Minas Gerais, e a soberania e segurança alimentar, o acesso à água para o abastecimento humano e o acesso à água para a produção de alimentos no semiárido.

Em conjunto com a deputada Andréia de Jesus (Psol), ela também requereu discussão sobre a atuação e os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos Centros de Referência em Direitos Humanos no Estado.

As duas se somam à deputada Beatriz Cerqueira na solicitação de visita à Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte, para verificar a continuidade da prestação dos programas e serviços destinados à promoção, à proteção e à reparação de direitos ameaçados ou violados.

Consulte o resultado da reunião.