No dia 26 de junho é comemorado o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Todos os anos, nesta época, são realizadas campanhas de prevenção às drogas em vários lugares ao redor do mundo, inclusive no Brasil.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas realizou audiência pública, nesta quarta-feira (22/5/19), para planejar as ações que marcarão a semana de 19 a 26 de junho. Mas os participantes também discutiram a criação do Dia Estadual de Enfrentamento às Drogas, proposto pela presidenta da comissão, deputada Delegada Sheila (PSL), que provavelmente será fixado no mês de novembro, após apreciação de projeto de lei.

A ideia da deputada é que, além do 26 de junho, também haja outra data, no fim do ano, para que o tema das drogas seja mais amplamente discutido pela sociedade e pelo poder público. Na opinião dela, será mais uma oportunidade para que as entidades públicas e privadas realizem ações nesse sentido. Mais uma vez, a parlamentar lembrou que o combate às drogas envolve a prevenção, a repressão ao tráfico e também a recuperação do dependente químico.

Vários representantes de comunidades terapêuticas, instituições que auxiliam usuários de drogas a se livrarem dos vícios, também participaram da audiência pública. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) destacou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 172/19, que trata das diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.

O PL foi apresentado pelo ex-deputado Antônio Jorge, na Legislatura passada, não chegou a ser apreciado, e agora foi reapresentado pela deputada Ana Paula Siqueira. "Vamos aperfeiçoar o projeto original e votá-lo o mais rápido possível, para dar condições de funcionamento a essas importantes instituições", disse a parlamentar.

Comissão propõe realização de exposição, audiências e blitzes educativas

A subsecretária de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, listou as ações já programadas pelo governo do Estado para a semana que antecede o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas: um ato público no dia 19/6; blitzes educativas nos dias 24 e 25 de junho; e a realização do 3º Congresso Mineiro de Políticas sobre Drogas, no dia 26 de junho.

A deputada Delegada Sheila sugeriu a montagem de uma exposição fotográfica com imagens enviadas pelas entidades que lidam com recuperação de dependentes químicos, mostrando o "antes e o depois" de pessoas que conseguiram se livrar dos vícios. Ela também relatou que seu gabinete está ajudando a organizar palestras, blitzes e concursos de redação em escolas na região da Zona da Mata Mineira.

A deputada Ana Paula Siqueira sugeriu a realização de uma audiência pública, na Assembleia, onde ex-usuários de drogas pudessem relatar suas experiências de superação e reinserção social. Ela também ficou responsável por contatar praticantes de skate e outros esportes de rua, para participarem das mobilizações em torno do tema de combate às drogas.

Essas e outras ações serão formalizadas em requerimentos, que deverão ser votados na próxima reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras drogas.

O deputado Gustavo Mitre (PSC) também solicitou à subsecretária Fabiane Alessandra Rodrigues que sejam enviados materiais educativos sobre o tema para as escolas estaduais, câmaras municipais e entidades que lidam com assistência social, para estimular a participação deles nessas atividades.

Drogas lícitas - Um dos especialistas presentes à audiência, o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conead), Aloísio Antônio Andrade de Freitas, ressaltou ainda a importância de se discutir também a produção e uso de drogas lícitas como o álcool e alguns tipos de medicamentos, cujo consumo excessivo também já se tornou um problema de saúde pública no País.

Com o recente afrouxamento da legislação federal sobre as anfetaminas (drogas sintéticas que estimulam o sistema nervoso central, base de muitos remédios usados para emagrecimento, por exemplo), segundo Aloísio Andrade, o Brasil se tornou um grande produtor de matéria prima para muitas outras drogas alucinógenas. 

"Sabemos que só as campanhas educativas não resolvem o problema, mas elas são essenciais para manter viva a discussão sobre esses assuntos", disse o presidente do Conead.

Consulte o resultado da reunião.