A criação de fundo de estabilização, financiado por impostos de exportação de petróleo bruto, foi uma das propostas apresentadas para fortalecer a Petrobras durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ao fim da reunião, realizada na noite desta quarta-feira (22/5/19), foi lançada, pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.

Os convidados da reunião enfatizaram que a Petrobrás é uma empresa importante para geração de tecnologia e para a soberania nacional e não pode ser privatizada, conforme o atual governo federal pretende.

O primeiro questionamento sobre essa política foi feito pelo secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Jairo Nogueira Filho, que negou a ideia de que a empresa é essencialmente de exploração de petróleo.

“Na década de 1980, a Petrobras era basicamente uma empresa de refino e distribuição de petróleo. Só com a fantástica descoberta da Bacia de Campos é que ela desenvolveu a tecnologia de exploração”, disse.

Ele explicou, ainda, que todas as grandes petroleiras do mundo atuam em todas essas frentes, de forma vertical, para garantir o domínio de toda a cadeia. Não faz sentido, para Jairo Filho, abrir mão de atividades de refino, por exemplo, para apenas explorar a matéria-prima.

Ele afirmou, ainda, que o governo federal, sob o comando de Jair Bolsonaro (PSL), está privatizando a empresa de forma ilegal. Segundo ele, recentemente todos os gasodutos pertencentes à Petrobras no norte e nordeste do País foram vendidos sem a devida realização de licitações. Ele também considerou falacioso o discurso de que isso levaria a uma redução do preço do gás, já que as empresas terão que cobrir os altos gastos com a compra das estruturas e isso será repassado para os consumidores.

Política de preços da Petrobrás é criticada

A política de preços de paridade com importações, implantada por Pedro Parente em 2016, quando ele presidiu a Petrobras por indicação do então presidente Michel Temer (PMDB), também foi duramente criticada por Jairo Filho. O atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, esse indicado por Bolsonaro, manteve a política que, segundo Jairo Filho, implica em alta no custo de venda do diesel, por exemplo.

Conforme a explicação do convidado, a política faz com que o valor do produto importado, incluídas aí as taxas e os custos para a importação, dite o valor pelo qual será vendido o que é produzido no País. O resultado é que o valor do produto vendido aumenta e passa, inclusive, a não oferecer vantagens para que ele seja comprado em preferência às opções importadas. Assim, 30% da capacidade de refino no Brasil estaria, hoje, abandonada.

Por fim, ele ressaltou que um país com moeda fraca, como o Brasil, não pode depender das flutuações de câmbio e dos eventos internacionais. Defendeu, então, a criação de um Fundo de Estabilização, que seria alimentado a partir de um imposto progressivo sobre a exportação do petróleo bruto. Assim, quando o valor do barril atingisse um determinado patamar, que garantisse o lucro, seria cobrado um imposto das multinacionais para a exportação do produto.

Os valores seriam aplicados na Petrobras e garantiriam uma política de preços subsidiado com retorno direto no bolso dos consumidores. “Não um Fundo que sai do Orçamento Geral da União, como já foi tentado, porque aí tem que tirar de outros investimentos. O que proponho é um fundo financiado pela própria exploração do Petróleo”, disse.

Ele afirmou que é preciso fazer com que a sociedade entenda que a Petrobras é diferente da administração da Petrobras. “Se houve corrupção, que isso seja corrigido, mas sem destruir a empresa que gera tantos benefícios ao País”, disse.

Desenvolvimento tecnológico é um dos ganhos possibilitados pela Petrobras

Quem mais falou sobre esses benefícios foi Alexandre Finamori, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais. Ele lembrou dos investimentos em usinas de biomassa nas regiões do semiárido, que não apenas significaram desenvolvimento tecnológico, mas também geração de renda para milhares de famílias de regiões pobres do País, conforme já foi tratado em reunião anterior da ALMG. Uma dessas usinas já foi fechada pelo governo federal de Jair Bolsonaro e as outras duas estão sob ameaça, uma delas em Montes Claros.

Alexandre Finamori também falou em soberania nacional e lembrou que até hoje o Brasil importa fertilizantes, em especial da Rússia, e uma usina de fertilizantes prevista para ser implantada em Uberlândia já foi cancelada pela atual gestão federal.

Ele lembrou, ainda, que quando o pré-sal foi descoberto, o governo federal chamou empresas privadas para explorarem a área. Nenhuma teria aceitado o desafio porque o risco era alto, a tecnologia necessária inexistente e a exploração não era viável economicamente. “O Estado investiu, a Petrobras desenvolveu a tecnologia e o Brasil dobrou sua produção de petróleo”, disse.

Educação - A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo, lembrou que quando o pré-sal foi descoberto, uma lei aprovada pelo governo federal em 2013, na época comandado por Luís Inácio Lula da Silva (PT), determinou que 75% dos royaltes da exploração fossem destinados à educação e o restante à saúde.

Lei posterior, já no governo de Michel Temer, extinguiu a obrigatoriedade. “A estimativa é que a educação perdeu, com a retirada dessa obrigatoriedade, R$ 360 milhões que poderiam ser investidos nos próximos 15 anos”, disse Marilda Araújo.

A deputada Beatriz Cerqueira fez coro e lembrou que a sociedade deveria discutir como usar esse dinheiro para levar a educação brasileira a um novo patamar e não tentar resistir a cortes sucessivos em todos os níveis da educação pública conforme proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. “Temos que combater esse discurso fácil de que tudo que é público é ruim e que o melhor é privatizar. Melhor para quem? A Vale é o exemplo que temos de empresa que foi privatizada e que colocou o lucro acima de todas as outras prioridades, até da vida. Privatizar mata”, disse a parlamentar.

Consulte o resultado da reunião.