A chamada reconciliação técnica, realizada por auditoria externa, para mostrar o perfil da mina, com números da extração no passado e perspectivas futuras, de modo a detectar os teores reais de nióbio em Araxá (Alto Paranaíba). Essa é a principal medida defendida pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig) no acordo que negocia com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), relativo à exploração do mineral.

A Codemig tenta a conciliação com a CBMM para que esta reconheça os volumes e teores do mineral nas duas lavras – uma da CBMM e outra pertencente à estatal mineira. A Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), joint venture entre as duas instituições, apenas gerencia as jazidas, cabendo à CBMM a exploração.

Ao participar de audiência da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (15/5/19), o presidente da Codemig e da Comipa, Dante de Matos, falou sobre a negociação.

De acordo com Dante, o teor de nióbio nunca foi considerado para atender ao preceito de lavras igualitárias, contido na escritura pública entre as partes, firmada em 1972 e com vigência até 2032.

Essa falha, segundo o dirigente, é o que gera a divergência entre os acionistas da Comipa. “Com base na diferença desses teores de nióbio e na paridade que fundamenta o contrato, não se pode considerar apenas o volume de minério para se atender a esse preceito, é fundamental ponderar os teores contidos”, reforçou.

Reservas - O nióbio é hoje um mineral de alto valor no mercado mundial, por ser usado como liga na produção de aços especiais. É um dos mais resistentes à corrosão e a temperaturas extremas, com aplicações em automóveis, turbinas de avião, gasodutos e indústrias aeroespacial, bélica e nuclear. Araxá responde por 75% da produção mundial de nióbio. As reservas mineiras ainda podem ser exploradas por mais de 400 anos.

O contrato firmado entre as duas companhias prevê o controle compartilhado da Comipa, a extração paritária de minério em ambas as minas e o repasse de 25% dos lucros para a estatal mineira.

Dante de Matos destacou que as reservas da Codemig são 43% menores em massa de minério e 18% mais ricas em teor de nióbio do que as da CBMM. Para se ter uma ideia, o teor de nióbio da mina estatal é de 2,62% enquanto que o da empresa privada é de 2,22%. Conforme Dante, quatro pareceres jurídicos de escritórios conceituados sustentam a interpretação da Codemig.

Nessa perspectiva, Dante disse que, na negociação, busca-se uma solução definitiva e de longo prazo entre os acionistas, de modo a preservar os dois aspectos contidos na escritura - paridade e lavra igualitária -, eliminando a possibilidade de futuras divergências societárias. Outro objetivo perseguido na negociação é restabelecer e aperfeiçoar a governança cooperativa da Comipa.

Reconciliação técnica deve terminar em três meses

Questionado pelo deputado Ulysses Gomes (PT), que requereu a reunião, sobre o prazo para conclusão das negociações, o dirigente previu que, para o reconhecimento da reconciliação técnica no contrato, a expectativa é de cerca de três meses.

Sobre a governança, Dante afirmou que o processo está em fase final, com previsão para o fim de maio. E acrescentou que está sendo criado um comitê de gestão, para garantir que a CBMM reconheça, a partir de agora, a paridade e o teor de nióbio. Esse último ponto havia sido levantado pelo ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco, presente à reunião.

No dia 17 de abril deste ano, Marco Antônio apresentou à comissão questionamentos sobre a gestão do nióbio, alegando que a Comipa é apenas um instrumento nas mãos da CBMM. Também apontou irregularidades nos relatórios de lavra elaborados pela empresa e ressaltou que são retiradas toneladas a mais de nióbio da mina, o que não é considerado.

A CBMM, por sua vez, afirma que não há irregularidade na administração do nióbio e que a empresa segue o que foi acordado no contrato. O presidente da comissão, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), informou que, na próxima semana, deverão ser ouvidos representantes da CBMM em audiência pública.

Perda para o Estado é de cerca de R$ 5,5 bilhões

De 2003 até agora, a perda para o Estado devido ao cálculo incorreto é de cerca de R$ 5,5 bilhões, segundo o deputado Ulysses Gomes. Ele elogiou a postura dos dois presidentes da empresa, que, segundo ele, se mostram movidos pelo interesse público, “sobretudo diante do momento econômico grave que vivemos em Minas Gerais”.

O deputado Repórter Rafael Martins perguntou a Dante de Matos se, feita a reconciliação, a CBMM estaria disposta a fazer o ressarcimento dos valores não pagos desde o início. “Não seria adequado eu responder pela CBMM”, respondeu Dante, completando que seu sentimento é de que há uma predisposição da empresa, mas que “não será fácil”.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) perguntou se seria verdadeira a suspeita de que o governo não teria acesso às informações detalhadas por parte da CBMM. O executivo respondeu que isso não acontece mais. “No passado recente, houve dificuldades. Mas hoje a cooperação da CBMM tem sido a mais ampla e amigável possível. São apresentados dados sobre orçamento e outros”, afirmou.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) defendeu que a Codemig pode ter um papel de destaque nesse momento de crise da mineração. “Acho que a empresa pode contribuir para a retomada da mineração de forma equilibrada, moderna, segura e rentável”, apontou. Por fim, o deputado Bosco (Avante) elogiou a audiência, afirmando que ela pode apontar soluções para “uma das piores crises enfrentadas pelo Estado”.

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