Está pronto para apreciação em Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 429/19, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB). A matéria autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado em qualquer momento de uma partida e em qualquer local. 

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública nesta terça-feira (14/5/19).  

Para cumprir seu objetivo, originalmente, a proposição altera o artigo 1º da Lei 21.737, de 2015, o qual autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas apenas até o intervalo entre o primeiro e o segundo tempo das partidas. Segundo a lei em vigor, a venda e o consumo só são permitidos nos bares, sendo vedados nas arquibancadas e cadeiras, conforme explicita o parágrafo único do artigo 2º. Por isso, o PL 429/19 também revoga esse dispositivo. 

De acordo com o texto da proposição, a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol serão permitidos desde a abertura dos portões até o final do segundo tempo da partida.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o relator, deputado Thiago Cota (MDB), opinou pela aprovação da matéria na sua forma original. Já na Comissão de Segurança Pública, o projeto recebeu parecer pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1. O relator foi o deputado Sargento Rodrigues (PTB).

O novo texto, ao invés de vincular a liberação proposta à Lei 21.737, revoga a norma e propõe que a medida esteja prevista em uma nova lei.

O substitutivo também estabelece uma medida de segurança pública para a liberação da bebida: a previsão de encaminhamento à ALMG, pela Polícia Militar, de relatório dos índices de criminalidade e violência nos estádios de futebol, ao término do calendário de competições desportivas. Esse relatório será analisado e, em caso de eventual aumento desses índices, poderá gerar a revisão das medidas implementadas pelo projeto de lei. 

Consulte o resultado das reuniões das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública.