Retomar o funcionamento das escolas de tempo integral até 2020, conforme promessa do governo, é fundamental, mas não é tudo. É necessário, também, aumentar o número de escolas nessa modalidade de ensino e ampliar a oferta de vagas na educação de tempo integral, além de garantir o repasse regular de recursos para manutenção das instituições. 

As propostas foram defendidas nesta quarta-feira (8/5/19) por convidados da audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da reunião foi debater a importância do ensino integral como forma de prevenir o envolvimento de crianças e jovens com álcool e outras drogas e avaliar as consequências do corte promovido pelo Governo do Estado nos recursos destinados às escolas de tempo integral. 

A vice-presidenta da comissão e autora do requerimento para realização da audiência, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), destacou que, durante o processo de votação da reforma administrativa, houve um empenho grande da Casa no sentido de impedir o fechamento das escolas de tempo integral, como propunha inicialmente o Governo do Estado.

“Conseguimos algum avanço, o governo recuou parcialmente, prometendo retomar todas as vagas até 2020. Foi um passo e esperamos que o governador Zema mantenha seu compromisso com o povo de Minas”, frisou a parlamentar.

Segundo Ana Paula Siqueira, após o corte de vagas na educação integral do Estado, já há registro, nas escolas, de crianças voltando à criminalidade. “Sai muito mais em conta para o Estado investir agora em prevenção do que, depois, em tratamento e recuperação social”, argumentou. 

Contramão - O deputado Cássio Soares (PSD) disse que todos os países que passaram por crises, guerras e desastres apostaram no investimento maciço em educação pra se reerguer. "Infelizmente, Minas Gerais está na contramão", lamentou.

"Visitei escolas públicas, conversei com pais, alunos, professores e diretores para compreender o verdadeiro impacto dessa medida na vida das pessoas e ouvi relatos de diretoras de escolas denunciando que antes do período integral a escola perdia muitas crianças para o tráfico e agora, com os cortes, o movimento voltou", disse.

Ao abrir a reunião, a presidenta da comissão, deputada Delegada Sheila (PSL), também destacou a importância do tema, lembrando que o assunto vem sendo debatido em outras comissões da Assembleia. Já o deputado Gustavo Mitre (PSC) considerou o tema como "um dos mais importantes da atualidade".  

Investimento em prevenção vira economia em tratamento

Luciano Magno Pinheiro, diretor de Acolhimento e Atendimento dos Usuários e seus Familiares da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, disse que, "para cada dólar investido em prevenção, se economiza dez em tratamento". "E a escola é um espaço importantíssimo nesse processo, porque a criança e o jovem precisam de um ambiente propício para se desenvolver, onde não estejam expostos à vulnerabilidade”, emendou.

Segundo ele, é necessário "fortalecer os fatores transversais de proteção e resistência em que os alunos possam buscar habilidades sociais e encontrar prazer em coisas saudáveis". Lembrou que é entre os 13 e 15 anos que, em geral, as pessoas se iniciam no uso de drogas, inclusive drogas lícitas, como tabaco e álcool.

Ele criticou a propaganda de cerveja direcionada ao público jovem e veiculada em qualquer horário. "É uma publicidade sedutora e, infelizmente, não houve uma ação proibitiva, como ocorreu há anos com a propaganda de cigarro", lamentou. 

Recursos - Igor de Oliveira Alvarenga Icassatti Rojas, diretor da Escola Estadual Ari da Framca e da Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), observou que os gestores encontram muitas dificuldades de manter o tempo integral por falta de recursos. Segundo ele, a escola de tempo integral afasta os jovens das ruas, além de promover o reforço pedagógico e a subsistência alimentar.

A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Silvia Cristina Silva Santos Batista, lamentou que a medida do governo não tenha sido discutida com o conselho. Para ela, além da questão educativa, a escola de tempo integral também significa a possibilidade de subsistência para crianças pobres que, muitas vezes, não têm alimento em casa.

Proerd - Danúbia Lopes, capitão PM e chefe da Seção de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar da Polícia Militar, falou sobre o Proerd, o Programa Educacional de Resistência às Drogas, da Polícia Militar do Estado, que há 21 anos, em parceria com a escola e a família, desenvolve um trabalho de prevenção com crianças e adolescentes matriculados em escolas do estado, com um alcance médio de 400 municípios mineiros.

"Desenvolvemos habilidades de recusas. As crianças precisam de ferramentas para saberem adotar argumentos em ambientes vulneráveis", disse a militar.

Fica Vivo - Na fase dos debates, entre outros, foi ouvido Paulo Henrique Correa dos Santos, presidente da Associação de Skatistas de Minas Gerais, que falou sobre outro programa da Polícia Militar, o Fica Vivo, que atende jovens de 12 a 24 anos. "É um programa de combate à criminalidade, contra o assédio do tráfico, de prevenção primária, para afastar o jovem do tráfico", disse o skatista, que defendeu também a importância da educação integral para o jovem.

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