Três audiências públicas e uma visita foram aprovadas, nesta quarta-feira (24/4/19), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Duas reuniões, propostas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), têm por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos da atividade minerária.

A primeira audiência debaterá a situação dos moradores de Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte), onde três barragens da Mineradora Itaminas correm risco de se romper. A outra vai avaliar os prejuízos causados pela mineração no Serro, município da Região Central tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) propôs uma audiência pública para debater a disponibilidade, conservação e destinação de arquivos do extinto Ministério do Trabalho, em Minas Gerais. A preocupação é garantir a integridade de documentos e o pleno exercício da Comissão da Verdade.

Já a deputada Andréia de Jesus (Psol) propõe uma visita ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para verificar a situação de ocupações urbanas e rurais em Minas Gerais.

Deputados polemizam sobre mediação do Estado

Um requerimento apresentado por Andréia de Jesus gerou polêmica entre deputados e deputadas que participavam da reunião. A psolista pede providências ao governo do Estado para reinstalar a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, uma demanda apresentada em audiência pública realizada no último dia 11.

Os deputados Bruno Engler e Coronel Sandro, ambos do PSL, votaram contra o requerimento. Os dois defendem que a mediação de conflitos é exclusividade do Poder Judiciário. “Se invadirmos a seara de outros poderes, estaremos extrapolando nossa competência”, argumentou o militar.

“O Judiciário tem competência para resolver essas questões”, completou Bruno Engler. Os dois deputados também criticaram a ocupação de terras e defenderam a proteção de propriedades privadas.

Além da autora do requerimento, as deputadas Leninha, presidenta da comissão, e Beatriz Cerqueira, ambas do PT, rebateram as críticas. Elas argumentaram que é obrigação do Estado impedir conflitos e criar mecanismos para encontrar consenso entre as partes. “É papel do Legislativo fiscalizar o Executivo” - afirmou Andréia de Jesus ao justificar o pedido de providência.

“O Estado não pode tapar os olhos (às situações de conflitos)”, ponderou Leninha. Beatriz Cerqueira lembrou que antes de acontecerem as ocupações, ocorrem nas áreas de disputa violações de direito. “Ninguém ocupa porque quer”, disse. Segundo a deputada, a população de rua em Belo Horizonte passou de 1,8 mil para 6 mil, no último ano.

O requerimento foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

Consulte o resultado da reunião.