A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou dois requerimentos de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) nesta quarta-feira (24/4/19).

A pedido da deputada, serão agendadas audiências públicas para debater a importância do ensino integral para prevenir o envolvimento de crianças e jovens com o álcool e outras drogas, bem como o uso da arte e da cultura nesse trabalho de prevenção.

Reforma administrativa – Antes do encerramento da reunião, a presidente da comissão, deputada Delegada Sheila (PSL), o líder do Bloco Liberdade e Progresso, deputado Cássio Soares (PSD), o deputado Gustavo Mitre (PSC) e a deputada Ana Paula Siqueira acordaram em levar ao deputado João Magalhães (MDB), designado relator em Plenário da reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado, a sugestão de que a política sobre drogas seja tema de uma subsecretaria ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Cássio Soares destacou que o Executivo propõe que o assunto fique a cargo da área de segurança pública, limitando, assim, o desenvolvimento de um trabalho complexo, que envolve não só a repressão, como também a prevenção às drogas e a recuperação de dependentes.

Todos os parlamentares disseram ser a favor de que a referida política ficasse sob a responsabilidade da Secretaria de Governo, mas que, diante da decisão do Executivo de não envolver a pasta em atividades finalísticas, já seria um alento vinculá-la à estrutura da Sedese.

Delegada Sheila ressaltou que o status de subsecretaria é importante para que a política sobre drogas possa receber recursos diretos do governo federal e de emendas parlamentares.

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