O governo estadual anunciou para maio o repasse de recursos federais para as Escolas Família Agrícola mineiras, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a reunião, realizada na manhã desta terça-feira (16/4/19), representantes das instituições pediram a criação de grupo para debater com o Estado mudanças nas regulamentações para garantir, por exemplo, que as verbas sejam pagas em tempo hábil para início dos trabalhos logo no começo do ano.

As Escolas Família Agrícola são organizações não-governamentais, administradas por associações da sociedade civil que, por meio de termos de cooperação com os governos federal, estadual e municipal, colocam em prática a pedagogia baseada na “metodologia da alternância”, que permite adequar o estudo aos trabalhos sazonais exigidos pela agricultura.

De acordo com a superintendente de modalidades e temáticas especiais de ensino da Secretaria de Estado da Educação, Iara Félix Viana, não só o governo estadual continuará apoiando as instituições como elas são exemplo para as 853 escolas mantidas pelo Estado na zona rural.

Atualmente, a maior parte dos recursos para manutenção das 22 escolas que adotam esse modelo em Minas Gerais são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A verba, portanto, é federal, e o governo estadual é responsável pela distribuição do dinheiro entre as entidades. Um dos problemas apresentados é a data dos repasses, que não é definida na legislação.

Segundo o secretário da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, Geraldo Pereira Ramos, a regulamentação aponta apenas que metade dos recursos deve ser paga no primeiro semestre e a outra metade no segundo, mas não especifica quando, ao longo dos semestres. Assim, o fato de nenhuma escola ter recebido qualquer verba em 2019 não é considerado atraso. Mas, na prática, as escolas estão sem dinheiro para pagar os professores que já estão trabalhando, por exemplo.

Além de garantir pagamento dos salários, os recursos governamentais é que viabilizam a permanência dos alunos na escola. Como explicou José Carlos Lopes Pereira, diretor da escola de Setúbal em Malacacheta (Jequitinhonha/Mucuri), há a necessidade de fornecer alimentação e alojamento para muitos alunos. Segundo ele exemplificou, 44 dos 120 alunos da escola que ele dirige são de Setubinha, que é um dos últimos municípios em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Minas Gerais. Eles têm alojamento e cinco refeições diárias no local. 

Participantes pedem mesa de diálogo para revisar regulamentações

Os participantes pediram a sensibilidade do Poder Executivo para abrir uma mesa de diálogo, não apenas para tratar das datas de repasses de verbas mas também de outros gargalos da legislação. Um deles, apresentado também por Geraldo Ramos, da Associação das Escolas Família Agrícola, diz respeito à forma de destinação de verba para as unidades. Hoje, o dinheiro é enviado a cada instituição a partir do censo escolar do ano anterior.

Assim, novas escolas não recebem recursos do Fundeb em seu primeiro ano de existência. Aquelas que aumentam o número de alunos atendidos também não têm sido contempladas com o acréscimo, na verba enviada. De acordo com Idalino Firmino dos Santos, também da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, são atendidos atualmente 2.380 alunos em ensino regular, distribuídos por 22 escolas, das quais nove oferecem ensino fundamental, 16 ensino médio e nove contam com educação de jovens e adultos. 

Idalino Santos fez questão de ressaltar que em pesquisa realizada em 2014 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com mais de 60 mil escolas destinadas a comunidades em situação de vulnerabilidade, as Escolas Família Agrícola estiveram entre as dez melhores avaliadas.

O representante da Secretaria de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento na audiência, Rodrigo Carvalho Fernandes, assegurou apoio às Escolas Família Agrícola e garantiu que a política não será descontinuada.

A deputada Leninha (PT), autora do requerimento que deu origem à reunião, reforçou que o repasse rápido dos recursos é urgente para enfrentar as dificuldades das instituições; esse seria o primeiro passo antes de avançar em discussões para melhorias futuras. O deputado Virgílio Guimarães (PT) manifestou sua solidariedade às demandas dos representantes da Escola Família Agrícola. 

História - O deputado Professor Cleiton (DC) falou da história da metodologia de alternância, que, segundo ele, nasceu na França na década de 1935 e começou a ser utilizada no Brasil no fim da década de 1960. Apesar disso, só foi reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009.

O deputado André Quintão (PT), por sua vez, lembrou que o fortalecimento das Escolas Família Agrícola tem sido discutido ao longo dos anos na ALMG e que alguns avanços já foram obtidos, como legislação que foi aprovada na Casa, em 2003, e garantiu o apoio do governo estadual. “É preciso agora garantir que o novo governo entenda essa história e a importância do projeto, para continuar incentivando seu crescimento”.

Escolas representam oportunidade a jovens do campo

A importância de dar aos jovens do meio rural a possibilidade de estudar foi ressaltada também por Marilene Faustino, coordenadora da Comissão Estadual dos Trabalhadores Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). “É no campo que estão as maiores taxas de analfabetismo”, ressaltou. Para ela, os novos governos têm ameaçado tirar dessa população os poucos direitos já conquistados.

Em coro com ela, manifestou-se a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que disse que ameaças de cortes de direitos e extinção de programas têm sido diariamente discutidas na ALMG. “O Estado precisa estar no que é mais importante, e a educação é essencial para a sociedade”, afirmou, ao salitentar que é preciso combater a ideia de retirada de responsabilidades dos governos, conforme proposta dos defensores do chamado “Estado Mínimo”.

Também o deputado Zé Reis (PSD) também criticou os atuais governos, cujas políticas, segundo ele, têm levado à perda de direitos. O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que sabe que o Estado passa por momento de crise financeira, mas que salientou que é preciso ter prioridades – e, entre elas, devem estar as Escolas Família Agrícola. 

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