Brumadinho, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) atingido por rompimento de mina de rejeitos da Vale, poderá ter um polo de produção de flores e plantas ornamentais. O projeto do Governo de Minas, denominado “Flores para Brumadinho”, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (16/4/19), em audiência da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

No mesmo encontro, o presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), apresentou projeto de lei de sua autoria instituindo formalmente o Polo de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, com sede em Brumadinho, mas abrangendo também outros municípios do entorno. “O Legislativo se antecipa e garante que o Executivo tenha um parceiro”, justificou o parlamentar.

O projeto “Flores para Brumadinho”, proposto pela Secretaria de Estado de Pecuária e Abastecimento (Seapa), leva em conta a possibilidade de utilização de pequenas áreas de agricultura familiar, comuns no município e no entorno. Em média, são 10 a 15 funcionários por hectare, conforme apresentou Carlos Eduardo Bono, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seapa.

Na primeira fase, segundo ele, seriam detalhados os estudos de viabilidade técnica e de mercado. Outras etapas incluiriam a seleção das unidades produtivas e ainda atividades coletivas relacionadas, por exemplo, a manejo, cooperativismo e comercialização. A proposta prevê três anos para implantação, com assistência técnica dos órgãos do Estado.

Turismo – O projeto prevê interseção com o turismo, a partir da implementação de trem de passageiros entre Belo Horizonte e Brumadinho/Inhotim. Projeto paisagístico ao longo da linha férrea e um jardim em memória das vítimas também estão planejados.

"Podemos aproveitar um momento de dificuldade para pensar no futuro e em outras oportunidades para Brumadinho”, sintetizou Coronel Henrique. Representantes de outras instituições, como Sebrae e cooperativas do Estado (Ocemg), prometeram suporte ao projeto.

Produtores querem voltar a plantar

Produtores rurais apoiaram a iniciativa da cadeia de floricultura, mas reivindicaram o retorno imediato à produção de hortaliças e frutas até que o projeto seja efetivado. O foco seria o arrendamento de uma área pela Vale para acomodar, prioritariamente, 24 produtores de oito propriedades que perderam absolutamente tudo na tragédia.

Uma das produtoras, Adriana Aparecida Leal Nunes, afirmou que, junto com meeiros e arrendatários, despachava dois caminhões diários de verduras de sua propriedade. “Tudo está debaixo da lama, inclusive nosso sonho. Sobraram dívidas com fornecedores e com financiamentos”, lamentou.

Outros produtores, como Pascoal Moreira Filho, perderam o caminho por onde escoavam a produção. Vários relataram o drama vivido após a tragédia e argumentaram que os R$ 15 mil oferecidos inicialmente pela Vale, além de um salário mensal, não foram suficientes para garantir a condição que eles tinham antes.

A secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Pecuária e Abastecimento de Brumadinho, Andressa Jardim, acrescentou que outros agricultores do município, de áreas não afetadas pela tragédia, não conseguem vender a produção, diante de notícias falsas de contaminação. “E temos 48 pessoas debaixo da lama, com risco de não terem um enterro digno”, destacou.

Vale detalha acordo para indenização

O gerente-executivo da Vale, Marcelo Klein, se comprometeu a encaminhar a proposta de arrendamento da terra para os produtores mais afetados. Ele falou ainda das ações desenvolvidas até agora pela companhia, inclusive da criação da Diretoria de Reparação, que atuará no Vale do Paraopeba e nas demais áreas evacuadas do Estado.

Marcelo detalhou a proposta de indenização individual, construída com a Defensoria Pública do Estado e já disponível para os atingidos, incluindo-se meeiros e arrendatários. Segundo o gerente, os processos são individuais porque levam em conta situações específicas de cada vítima, como danos morais e materiais, perda de receita e lucro cessante.

“É uma opção para quem deseja uma solução rápida e extrajudicial. Os valores estão acima de toda jurisprudência histórica. E se as ações coletivas chegarem a um valor maior, os que optaram pelo acordo individual terão direito à diferença”, garantiu.

Ainda segundo Marcelo Klein, após a finalização do processo, o interessado tem três dias para pensar antes de assinar. Depois de assinado, mais sete dias para voltar atrás, antes da homologação judicial. “A Vale não está pressionando ninguém a assinar”, reforçou.

Deputados sugerem ações

Deputados deram sugestões de encaminhamentos às demandas dos produtores. Inácio Franco (PV), vice-presidente da comissão, lembrou que já aprovou requerimento ao Banco do Brasil para que prorrogue as dívidas de financiamento rural dos atingidos. “Já existe o compromisso do banco de alongar por mais 12 meses”, afirmou.

Antônio Carlos Arantes (PSDB), 1º-vice-presidente da ALMG, sugeriu que a Seapa e seus órgãos certifiquem a qualidade dos produtos que não foram atingidos pela lama, facilitando sua comercialização. Já o deputado Zé Reis (PSD) sugeriu uso de novas tecnologias para aumentar a produtividade e uma linha de crédito específica para os produtores.

O subsecretário de Política e Economia Agrícola da Seapa, João Ricardo Albanez, explicou que, entre outras ações, a pasta está monitorando a qualidade de produtos como pescados e leite, bem como áreas de irrigação de hortaliças para detectar possíveis contaminações. “Em breve poderemos demonstrar a segurança desses alimentos”, afirmou.

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