A audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (12/4/19), se transformou num grande ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, que altera regras de aposentadoria e assistência social para trabalhadores brasileiros.

“A Previdência é nossa, não do sistema financeiro” e “Não vai passar, não vai passar” foram duas das frases de protesto gritadas insistentemente pelos milhares de trabalhadores e representantes de movimentos sociais, que tomaram toda a área externa da sede do Legislativo. A opinião unânime entre os participantes é que a reforma proposta representa um desmonte completo da Previdência Social pública no Brasil e que só beneficia os bancos, que receberiam a futura capitalização individual, que está entre as propostas.

De acordo com as lideranças sindicais, mais de 5 mil trabalhadores acompanharam a audiência, dentro do espaço da Assembleia e na área externa, na Praça Carlos Chagas. “Esse movimento é uma forma de demonstrar nossa indignação contra essa reforma injusta, cruel e criminosa”, disse o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência.

A maioria dos participantes, vindos de todas as regiões de Minas e também de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Distrito Federal, eram trabalhadores rurais, que protestam, entre outros pontos, contra a tentativa do governo federal de aumentar a idade mínima da aposentadoria das mulheres, de 55 para 62 anos, e dos homens, de 60 para 65; com um mínimo de 20 anos de contribuição, sejam eles trabalhadores rurais ou urbanos.

O senador da República Paulo Paim (PT-RS), que também participou da audiência, reiterou seu compromisso com a defesa da previdência pública e citou mais uma vez o exemplo do Chile, onde foi implantado o modelo de capitalização privada para fins de aposentadoria, ainda na década de 1980. "No Chile, os trabalhadores pouparam nos bancos por mais de 30 anos e agora estão passando fome. Não é isso que queremos para o Brasil", exclamou.

Luta contra reforma é "causa maior" no momento

Paulo Paim sentiu-se mal pouco antes da audiência pública começar e teve que ser atendido por uma equipe de médicos da Assembleia, mas fez questão de continuar no local. "A causa dos trabalhadores neste momento está acima disso que estou sentindo agora", disse o deputado, durante a reunião. Ele anunciou que está visitando todos os estados possíveis, na mobilização contra a PEC 6/2019.

Segundo o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG), os que realmente representam os trabalhadores ainda são poucos no Congresso Nacional, o que aumentaria sua responsabilidade. "Chegamos lá num momento muito difícil, mas os direitos que temos hoje foram conquistados com luta e sangue de muita gente. Não podemos perdê-los", afirmou.

A deputada Marília Campos (PT) ressaltou que não é só a Previdência que está ameaçada, e que a luta dos trabalhadores também é pelo reajuste anual dos benefícios e do salário mínimo, pela manutenção do abono PIS-Pasep, pensão integral e Benefício de Prestação Continuada (BPC) fixado em um salário mínimo (a proposta do governo reduz esse valor, em alguns casos, a R$ 400).

O deputado André Quintão (PT) parabenizou os trabalhadores, que, na opinião dele, fizeram a maior audiência pública já realizada na Assembleia. "Nossa responsabilidade é lutar até o fim contra o desmonte da Previdência", concluiu.

Reforma representaria também o enfraquecimento do sindicalismo

Deputados, prefeitos, vereadores, representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) também protestaram contra as Medidas Provisórias (MPs) 871 (irregularidades nos benefícios previdenciários) e 873 (altera a CLT), ambas de 2019, do governo federal, e seus impactos.

Na opinião dos participantes, a MP 871 dificulta ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários, e a MP 873 inviabiliza o funcionamento das entidades sindicais, uma vez que não permite mais que as contribuições sejam descontadas diretamente das folhas de pagamento.

Para a diretora de Políticas Sociais da Fetaemg, Maria Alves, a intenção do governo federal é acabar com a Previdência e também com os sindicatos todos. “Mas não vamos permitir, vamos resistir”, garantiu a sindicalista.

Os deputados Jean Freire, Virgílio Guimarães e Betão, todos do PT, conclamaram os trabalhadores e sindicatos a continuarem a luta contra a reforma em seus municípios. "Temos que sair daqui e fazer a mudança, preparar nossos companheiros para levar essa questão adiante", disse Jean Freire. O deputado Marquinhos Lemos, também do PT, lembrou que as cidades menores, das regiões mais pobres, dependem muito dos aposentados, cuja renda movimenta a economia local.

Participantes mandam recado para governo do Estado

Não foi só o presidente Bolsonaro que recebeu duras críticas durante a audiência, mas também o governador de Minas, Romeu Zema, por ter declarado apoio à proposta de reforma da Previdência. As deputadas Beatriz Cerqueira e Marília Campos, do PT, pediram ao governador que escute o povo que os elegeu e que não quer a reforma.

"Esse recado vai para o Zema e para todos os governadores que apoiam essa reforma: derrotamos a proposta do Temer e vamos derrotar esta também", afirmou a Beatriz Cerqueira (PT). 

A deputada Andréia de Jesus (Psol) voltou a afirmar que as mulheres, pobres e negras, sejam do campo ou da cidade, serão as mais prejudicadas se a reforma for aprovada. "Vão nos mandar de volta para a senzala, para beneficiar os bancos", disse ela. Já a deputada Leninha (PT) disse, mais uma vez, que a reforma é um desrespeito aos trabalhadores rurais, que colocam comida na mesa dos brasileiros.

Representando o Sindicato dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena (Rio Doce), Selma Pereira da Silva relatou que já esteve quatro vezes em Brasília esse ano, em mobilizações contra a reforma. “Volto quantas vezes precisar. Enquanto Deus me der força, eu lutarei. Com 8 anos de idade eu já trabalhava na roça, aos 17 anos já cozinhava para ajudar minha família. Barrar essa reforma é defender o futuro dos nossos trabalhadores e trabalhadoras”, completou.

Da Assembleia, os trabalhadores rurais e os representantes de vários movimentos sociais seguiram a pé para a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte, como forma de demonstrar a mobilização contra a reforma da Previdência.

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