O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedects), Vitor de Mendonça, condicionou a retomada do crescimento de Minas Gerais à aprovação do Plano de Recuperação Fiscal que o Governo do Estado pretende pactuar com a União e que inclui, entre outras exigências, a privatização de estatais. “Sem ela (a recuperação), estamos fadados a ficar sem condições de crescer. Este é o plano A. Não existe plano B”, afirmou.

O secretário manifestou a preocupação a deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (3/4/19), em visita à Sedects e à Secretaria de Estado de Turismo. Participaram do encontro o presidente da comissão, Thiago Cota (MDB), os deputados Glaycon Franco (PV), Virgílio Guimarães (PT) e a deputada Laura Serrano (Novo), além do subsecretário de Turismo, Rafael Almeida.

Segundo o secretário Vitor de Mendonça, a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, como prevê o plano, será fundamental para equilibrar as contas do Estado, que passará a focar mais no aumento de receita, já que 80% das despesas são destinadas ao pagamento de pessoal, portanto, “sem margem de manobra”.

Vitor de Mendonça afirmou que o governo estadual pretende atuar em outros dois pontos considerados fundamentais para a retomada do crescimento econômico, além da recuperação fiscal: manter a atuação do Estado apenas nas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, e, ainda, recuperar o protagonismo de Minas na economia nacional, investindo sobretudo em tecnologia e inovação.

Privatizações - Com relação à desestatização, o secretário confirmou que a prioridade será a privatização da Cemig e da Copasa. Explicou que será desenvolvido um processo de recuperação do valor das duas estatais durante a espera de aprovação da medida pela Assembleia. O plano de venda das duas empresas ainda está sendo elaborado.

Vitor de Mendonça disse que as duas empresas públicas perderam muito em valor de mercado, em função de má gestão de administrações anteriores. A Cemig, segundo ele, vale hoje R$ 20 bilhões, mas poderia valer R$ 35 bilhões, e a Copasa, dos R$ 8 bilhões avaliados, teria preço justo estimado de R$ 14 bilhões.

Secretário revela que já começaram atração de investimentos

Nesses primeiros meses do novo governo já foram captados R$ 2,6 bilhões de novos investimentos em Minas Gerais, que vão gerar 1.350 empregos diretos. Dentre as propostas, está a instalação de uma nova fábrica de cerveja e ampliação de outra já existente, segundo o secretário Vitor de Mendonça.

Ele está otimista com relação ao aumento de investimento também na geração e produção de componentes de energia solar. Disse que já foi procurado por empresários mineiros, coreanos e chineses interessados em investir no segmento. Minas detém apenas 1% da matriz brasileira da energia solar e a expectativa é que alcance 10% ainda neste governo.

É meta, também, do Executivo, priorizar os setores de ciência e tecnologia, como ferramentas de fomento ao desenvolvimento. Vitor de Mendonça explicou que existem projetos sendo desenvolvidos em diferentes órgãos e autarquias. A ideia é concentrar na Secretaria, para otimizar a efetividade dos investimentos.

Para o desenvolvimento regional, a proposta do governo é estimular a criação de polos produtores, levantar e incentivar as vocações regionais.

Os planos da pasta que comanda, segundo o secretário, ainda estão em fase de elaboração, mas devem se nortear por essas diretrizes.

Turismo – O subsecretário de Turismo, Rafael de Almeida, afirmou que o turismo representa, atualmente, 12% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, gerando R$ 26 bilhões com 18 milhões de turistas por ano. No mercado de emprego, 18% estão na área de turismo.

O subsecretário lamentou que as recentes tragédias de rompimento de barragens da mineradora Vale prejudicaram a arrecadação com turistas nas cidades atingidas – Mariana e Brumadinho, ambas na Região Central. Na última, que sofreu com a tragédia ocorrida em 25 de janeiro, o turismo decresceu para apenas 10% do normal.

Mineração deve mudar, mas não desaparecer

Todos que participaram do encontro concordaram que a atividade minerária deve passar por ajustes, assegurando processos mais sustentáveis, mas que não pode desaparecer – por ser uma das principais atividades econômicas do Estado.

O presidente da comissão, deputado Thiago Cota, disse que com o fim das atividades da Samarco, subsidiária da Vale e da australiana BHP, após a tragédia de 2015, a cidade de Mariana enfrenta hoje uma taxa de desemprego de 40%, cerca de 14 mil pessoas.

Segundo ele, Ouro Preto, que também está ameaçada por outra barragem da empresa, já sofreu com redução da arrecadação, que caiu de R$ 310 milhões, em 2014, para R$ 240 milhões, ano passado.

“A diversificação da economia é fundamental, mas não podemos desqualificar o que já temos”, disse o deputado, ao sugerir uma reflexão sobre os rumos da mineração no Estado.

Para Virgílio Guimarães, é urgente que as mineradoras passem a utilizar o processo de barragens a seco. “Precisamos retomar nossa capacidade de produção”, completou.

Outras propostas – A deputada Laura Serrano elogiou a proposta apresentada pelo secretário Vitor de Mendonça de trabalhar pela desburocratização de processos para facilitar os investimentos em Minas Gerais. Ela lembrou que já está sendo estudada, na ALMG, a criação de uma comissão extraordinária específica para o assunto.

Já Glaycon Franco afirmou que algumas iniciativas criadas no governo anterior devem ser mantidas e ampliadas na atual gestão, como os fóruns regionais, que apontavam prioridades em cada região.

O deputado também exaltou, entre outras medidas, a importância dos arranjos produtivos locais para o estímulo da economia alternativa.

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