A situação de diversas cadeias produtivas do Estado, suas dificuldades e principais desafios foi tema de várias audiências públicas aprovadas nesta terça-feira (2/4/19). Os requerimentos com esse teor foram apreciados pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Cinco dos requerimentos aprovados são de autoria do presidente da Comissão, Coronel Henrique (PSL). Ele propôs audiência pública para discutir o processo de regulamentação e aplicação da Lei dos Queijos Artesanais do Estado (Lei 23.157, de 2018) e da Lei de Habilitação Sanitária de Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte (Lei 19.476, de 2011).

É de autoria do parlamentar também proposta de audiência pública para debater a implementação da Política Estadual de Defesa Agropecuária, instituída pela Lei 23.196, de 2018, e a importância da criação do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (Fundeagro), como instrumento da referida política.

Coronel Henrique também requereu debate sobre as políticas públicas de assistência técnica e extensão rural, em especial aquelas a cargo da Emater, e recolher subsídios para o parecer que a comissão deverá analisar sobre o Projeto de Lei (PL) 2.725/15, que tem por objeto a referida assistência para a agricultura familiar.

Por fim, o mesmo deputado também propôs debate, no âmbito das políticas públicas da agricultura familiar, sobre formas de apoio ao cooperativismo e à agroindustrialização, e, ainda, sobre a pesca no Estado e as oportunidades, os entraves na produção e o processamento agroindustrial do pescado.

Outros requerimentos – Na mesma reunião foi aprovado requerimento do deputado Thiago Cota (MDB) para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater a importância do cavalo mangalarga marchador para a economia mineira.

Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) sugeriu discutir a cadeia produtiva cafeeira mineira e o atual cenário econômico do setor. E o deputado Betinho Pinto Coelho (SD) propôs debate sobre a produção, os incentivos e as dificuldades da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado.

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