Em reunião realizada nesta terça-feira (26), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento para ouvir os produtores de café do Estado, em audiência pública no município de Guaxupé (Sul de Minas).

De acordo com o deputado Mauro Tramonte (PRB), autor do requerimento para realização da reunião, o objetivo é debater os argumentos dos produtores de café do Estado, que se preocupam com a possibilidade de revogação da isenção de ICMS para exportação do produto, algo que é previsto na Lei Kandir.

“A manutenção dos dispositivos existentes na Lei Kandir é necessária para que a estabilização econômica do setor cafeeiro seja preservada. Os produtores de café do Estado temem qualquer mudança nos dispositivos da Lei Kandir, quanto aos critérios de aplicação de impostos de exportação”, afirma Mauro Tramonte, em seu requerimento.

A audiência pública ainda não tem data para acontecer. Na mesma reunião desta terça-feira (26), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovou outros dois requerimentos para realização de audiências públicas.

Agricultura familiar - Uma das solicitações, da deputada Leninha (PT), é para debater as políticas públicas para a agricultura familiar em Minas Gerais no contexto da reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema.

O outro requerimento, de autoria do deputado Inácio Franco (PV), é para debater a criação de políticas públicas para armazenamento de águas pluviais para fins de irrigação e os entraves para a obtenção de autorização ambiental para construção de barragens com esse fim.

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