O primeiro termo de parceria, no Estado, do projeto que pretende fortalecer os conselhos municipais de meio ambiente por meio dos planos de conservação e recuperação da Mata Atlântica foi assinado, oficialmente, nesta terça-feira (26/3/19), durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Assinaram o documento a representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Mariana Gianiaki, e o prefeito de Teófilo Otoni (Jequitinhonha), Daniel Batista Sucupira.

O município foi o primeiro a elaborar e aprovar o seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), em consonância com a Lei da Mata Atlântica. O bioma, que é formado por florestas e ecossistemas associados, se estende ao longo de 17 estados da costa brasileira, pelas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, a região abriga mais de 145 milhões de pessoas, incluindo os maiores centros urbanos e econômicos do País, na qual 80% do PIB nacional é gerado. Originalmente com 1.309.736 km², a vegetação nativa remanescente ocupa hoje apenas 29% da área original e se encontra extremamente alterada e fragmentada.

O plano piloto foi construído coletivamente por técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), passando pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) do município em junho de 2016.

Para Mariana Gianiaki, o planejamento ambiental integrado é essencial para assegurar não só a preservação dos recursos naturais como da própria vida humana. Nesse sentido, “a Anamma busca capacitar os gestores locais, promover as boas experiências e potencializar a participação da sociedade civil”.

Ela conta que, durante o processo, o diagnóstico acerca das áreas a serem recuperadas é discutido com a população afetada, que tem a possibilidade de eleger as suas prioridades. Comemorou a assinatura do termo com Teófilo Otoni e também a manifestação de interesse de gestores dos municípios de Governador Valadares (Rio Doce) e Olhos-d’Água (Norte).

Mariana ainda lembrou que a formalização dos planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica e a atuação dos conselhos municipais de meio ambiente propiciam a captação de recursos financeiros para dar implementação das ações previstas no instrumento de governança ambiental.

“Não se faz gestão ambiental sem dinheiro”, alerta o secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Danilo Vieira. Ele enfatiza que os municípios mineiros atravessam grave crise, em especial aqueles que dependem da mineração.

“Sabemos que, em momentos de crise, o meio ambiente fica ainda mais prejudicado”, alerta. No entanto, para ele, o fortalecimento da gestão municipal, por meio de ações como as da Anamma, “pode colocar, de vez, a agenda verde na pauta”.

Preservação do bioma ainda é desafio

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, afirmou que Minas Gerais apresenta vasto histórico de desmatamento do bioma, que abrange mais de 40% do território. Ele conta que Minas já foi considerado o estado que mais degradou a Mata Atlântica, mas que, a partir de 2016, houve redução de 58% do desmatamento. “Isso pode parecer pouco, mas equivale à área do Parque do Rola Moça”, alcançando o menor índice dos últimos 32 anos”, ressalta.

Ele explica que, em parte, a redução se deve à ampliação das atividades de fiscalização, à utilização de novas tecnologias no monitoramento das áreas e ao aumento da aplicação de multas. “Mas ainda é preciso avançar e a gestão municipal tem muito a contribuir”, afirma o secretário.

A analista ambiental do IEF, Janaína Mendonça Pereira, explicou que, na região Nordeste de Minas (Jequitinhonha e Mucuri), estão os 10 municípios que mais desmataram o bioma no Estado. Segundo ela, o território mineiro possui áreas remanescentes de Mata Atlântica, mas que se encontram “pressionadas”, em especial, pela busca de áreas para cultivo pelos produtores rurais.

A degradação da biodiversidade do bioma provoca problemas diversos como a crise hídrica. Ela conta que, em 2017, as cidades decretaram situação de emergência em função dos períodos de estiagem.

De acordo com Janaína, a despeito desses problemas, é preciso lembrar que a região, paralelamente, possui áreas florestais interessantes, cobertas por remanescentes de mata atlântica, cujos fragmentos extrapolam os 100 hectares, maior que a média do resto do país.

Sendo assim, Janaína Pereira diz acreditar que os planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica, como o de Teófilo Otoni, que já apresenta 65% de execução, poderão transformar essa realidade, tornando o desenvolvimento da região mais sustentável.

O deputado Doutor Jean Freire (PT), que solicitou a realização da audência, manifestou apoio à iniciativa e lembrou que outros biomas pertencentes ao Estado, como o cerrado, devem também ser objeto de políticas públicas. 

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