O imbróglio que envolve a retomada da atividade minerária na Serra da Piedade, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (20/3/19), em audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A mineradora Brumafer teve suas operações na região suspensas em 2005, deixando um grande passivo ambiental. Em 2012, a empresa AVG firmou um acordo com diversos órgãos estaduais, homologado pela Justiça, para recuperar o local atingido e explorar o minério disponível em função do trabalho de descomissionamento da estrutura existente, que envolve inclusive áreas adjacentes.

O licenciamento ambiental para o empreendimento foi concedido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no último mês de fevereiro.

No entanto, parlamentares, representantes da igreja e ambientalistas defenderam a proibição sumária de qualquer tipo de exploração na Serra da Piedade e políticas públicas de incentivo ao turismo, como forma de suplantar a dependência do Estado em relação à mineração.

Vocação para o turismo

A Serra da Piedade detém os títulos de patrimônio natural, histórico e paisagístico nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal. Lá foi construído o Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, no século XVIII, em homenagem à santa de devoção que, desde 1958, é a padroeira de Minas Gerais.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Professor Wendel Mesquita (SD) ressaltou a necessidade de preservação desse patrimônio histórico da Serra da Piedade para denunciar a “grave ameaça” que seria a retomada da mineração no local.

O deputado apontou a existência de conflito de interesses no Copam, que teria representantes de mineradoras como a maioria dos seus membros, e alertou que a Copasa já teria identificado a possibilidade de as atividades na região afetarem o abastecimento de água na Capital.

“Minerar para recuperar é como dizer que vai tratar de um braço para amputar outro”, definiu o deputado João Vítor Xavier (PSDB). Assim como os colegas Antonio Carlos Arantes (PSDB), Virgílio Guimarães (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), ele destacou que aspectos religiosos são um dos maiores motores do turismo, que seria a verdadeira vocação da Serra da Piedade.

“A região pode se transformar em uma Aparecida dos mineiros”, ressaltou o deputado Professor Cleiton (DC), em referência à cidade paulista, que recebe a visita de fiéis durante todo o ano. O parlamentar também informou ter protocolado um projeto de lei que impede, imediatamente, a exploração minerária no local.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), por sua vez, apresentou requerimento para que a comissão realize uma visita à área de exploração que tem gerado tanta divergência.

Igreja – Representantes da igreja católica, que mantém uma estreita relação com a Serra da Piedade devido ao santuário lá instalado, também se mostraram indignados com a licença concedida pelo Copam.

“É uma exploração irresponsável, vida de pessoas estão em jogo”, salientou Dom Otacílio Lacerda, arcebispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte. “A mineração deixa morte, lama e prejuízos”, concluiu Dom Geovane Luis da Silva, também arcebispo auxiliar.

Mineradora afirma apenas cumprir acordo firmado

Sob vaias e protestos de centenas de manifestantes presentes, o representante da mineradora AVG, Bernardo Vasconcellos, que já ocupou, entre outras funções, os cargos de deputado federal e secretário de Estado de Defesa Social, ponderou que a empresa busca apenas cumprir o que já foi negociado com os órgãos competentes e reconhecido pela Justiça.

Segundo ele, diagnóstico realizado por técnicos especialistas anexado à sentença judicial, de 2012, atesta que não é possível recuperar a área degradada sem minerar, sem realizar intervenções para o nivelamento do terreno e a correção da curvatura das cavas.

Respondendo ao deputado Mauro Tramonte (PRB), ele informou que, inclusive, esse diagnóstico nunca havia sido questionado.

O subsecretário de Estado de Meio Ambiente, Hidelbrando Canabrava Neto, explicou que o mencionado acordo judicial estabelece uma licença para a exploração de 29 milhões de toneladas, em 15 anos.

Foram envolvidos na formulação do acordo os Ministérios Público Federal e Estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Da área liberada para exploração, 35 hectares não pertencem à região já degradada.

Consulte o resultado da reunião.