A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (20/3/19), realização de audiência pública para debater a Lei 22.381, de 2016, que cria a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. O requerimento é da presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), que também foi autora do projeto que deu origem à lei.

Rosângela Reis destacou a importância de incentivar a produção e geração de renda vindas de outros produtos e serviços, para que essas cidades não continuem dependendo exclusivamente do dinheiro gerado com a atividade minerária. A deputada defende que parte dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sejam utilizados para esse fim.

Segundo ela, é muito comum as mineradoras encerrarem suas atividades, por motivos diversos, e deixarem ali, "além do passivo ambiental, centenas de pessoas sem emprego". 

A deputada Ione Pinheiro (DEM) reforçou a importância de se discutir o assunto, citando como exemplos as cidades de Brumadinho e Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que estariam sofrendo enormemente os efeitos da redução das atividades das mineradoras. 

Repasses municípios - Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos com pedidos de providências e encaminhamento de documentos, como resultado da última audiência pública da comissão, que discutiu a falta de repasses do ICMS e do IPVA, por parte do governo do Estado, aos municípios mineiros.

O deputado Fernando Pacheco (PHS) e as deputadas Rosângela Reis e Ione Pinheiro voltaram a defender que o Executivo regularize os repasses o mais rápido possível, pois muitas prefeituras já estariam quase paralisadas, por falta de dinheiro.

Homenagem - Por fim, na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para a realização de reunião para entrega de diploma com voto de congrutulações ao prefeito da cidade de Itajubá (Sul), Rodrigo Rieira, em virtude da celebração dos 200 anos daquele município.

Consulte o resultado da reunião.