A proposta de incorporar a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas à nova Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade e Políticas sobre Drogas, vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tem sido alvo de críticas.

Pensando nisso, a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta quinta-feira (21/3/19), às 11 horas, audiência pública para debater a proposta prevista na reforma administrativa encaminhada pelo Governo do Estado.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), vice-presidente da comissão, é a autora do requerimento pela reunião. Segundo ela, pelo Projeto de Lei (PL) 367/19, de autoria do governador, já em tramitação na ALMG, a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas seria rebaixada à uma superintendência, que ficaria subordinada à nova subsecretaria.

Na opinião de Ana Paula, a medida, se confirmada, seria um retrocesso. “A nossa preocupação é grande; afinal, não é possível prever - e ainda não foi dito pelo governo - quais serão os impactos reais com a mudança”, afirma Ana Paula Siqueira.

Na avaliação da parlamentar, haveria redução de recursos e, consequentemente, piora das políticas voltadas para o setor. “De forma direta, sofreriam as famílias que lidam com dependentes químicos, e de forma indireta, seria ampliado esse problema social e de saúde pública”, completa.

Mobilização - Ana Paula Siqueira defende a mobilização da comunidade para evitar perdas. “O recado que o governo nos passa com a fusão dessas subsecretarias é que essa questão não será uma prioridade”, afirma Ana Paula Siqueira. Na visão dela, com a mudança, as políticas sobre drogas perderiam autonomia e poder de atuação.

“A pergunta a ser respondida é se a economia pretendida com a medida justifica as perdas no atendimento e atenção às demandas que passam por saúde, segurança e assistência social”, avalia a parlamentar.

Entre os convidados para a reunião estão a superintendente de Políticas sobre Drogas, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, e o presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, Aloísio Andrade, ambos com presenças já confimadas.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.