A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quinta-feira (14/3/19), dezenas de requerimentos que deverão resultar em visitas e audiências públicas sobre segurança de barragens, exploração minerária e a desativação de minas e de barragens no Estado nos próximos meses.

Um dos pedidos aprovados é de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), para debater o risco iminente de rompimento das barragens de Barão de Cocais e de Itatiaiuçu (Região Central).

Vários desses requerimentos são do próprio presidente da comissão, deputado Repórter Rafael Martins (PSD); entre eles, um que requer audiência pública para debater o descomissionamento de minas no Estado (desativação com reintegração da antiga estrutura ao ambiente com obras de requalificação), com apresentação de casos já realizados com sucesso.

Os outros requerimentos aprovados, de autoria do presidente da comissão, são para discussão dos seguintes assuntos:

• situação em que se encontram as barragens de resíduo ou rejeito de mineração e os procedimentos a serem adotados pelo Estado e pelas empresas para a descaracterização das estruturas construídas pelo método a montante; 
• elaboração do novo Código Nacional de Mineração; 
• situação e perspectivas da exploração de nióbio no Estado; 
• biodiesel e suas perspectivas no Estado; 
• exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha e a agregação de valor à cadeia produtiva desse mineral; 
• segurança e a regularidade dos empreendimentos minerários e os conflitos em torno da atividade minerária no quadrilátero ferrífero;
• produção e a situação de mercado do etanol e a participação do setor sucroalcooleiro na produção de energia elétrica - cogeração;
• geração de energia eólica e as perspectivas de expansão do setor no Estado;
• geração de energia fotovoltaica e as perspectivas do setor em Minas Gerais;
• integração socioeconômica e ambiental da atividade minerária em Minas Gerais;
• possibilidades tecnológicas de reprocessamento dos resíduos de mineração e seu reaproveitamento na construção civil e na pavimentação de vias;
• alternativas tecnológicas de beneficiamento do minério de ferro;
• apresentação, pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, dos resultados do inquérito policial e da perícia criminal destinados à apuração das causas do rompimento da barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale;

Ainda foram aprovados requerimentos para debater:

• medidas relativas às concessões vincendas a curto prazo de represas de geração de energia elétrica da Cemig (requerimento do deputado Virgílio Guimarães, do PT);
• questão mineral e a recuperação ambiental da Serra da Piedade (requerimento do deputado Virgílio Guimarães);
• impactos da retomada da mineração na Serra da Piedade (requerimento da deputada Ana Paula Siqueira, da Rede);
• condições de segurança da hidroelétrica PCH Mucuri, da Queiroz Galvão Energia Elétrica, e as possíveis medidas de mitigações de uma eventual ruptura para o Município de Carlos Chagas, em especial para o Distrito Presidente Pena (requerimento do deputado Celinho Sintrocel, do PCdoB);
• risco das barragens localizadas no Estado e os mecanismos que serão utilizados para sua desativação ou extinção (requerimento deputado Mauro Tramonte, do PRB);
• precariedade da infraestrutura da rede elétrica do Noroeste de Minas (audiência no município de João Pinheiro, a requerimento do deputado Bosco, do Avante);
• possibilidades de construção de barragens de rejeitos de minério com métodos mais seguros. (requerimento do deputado Doutor Jean Freire);
• riscos de danos ambientais na região da mina de urânio em Caldas, hoje desativada, bem como as medidas já efetivadas e as que deverão ser adotadas para recuperação e descontaminação da área degradada e, ainda, a necessidade de adotação de medidas mitigadoras e de compensação ambiental para o município (requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB).

Comissão também aprova série de visitas 

Os deputados também aprovaram, na reunião desta quinta-feira (14), alguns requerimentos para que sejam realizadas as seguintes visitas:

• à barragem da Alcoa Alumínios, em Poços de Caldas, para verificar suas condições técnicas e a capacidade de garantir a segurança da população e a proteção do meio ambiente na região (requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva);
• à Represa Bortolan, em Ribeirão das Antas, no Município de Poços de Caldas, para verificar as condições técnicas da represa e aferir se estão garantidas a segurança da população e a proteção do meio ambiente em toda a região (requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva);
• às barragens que contêm os rejeitos oriundos da mina de urânio, no município de Caldas, para apurar o cumprimento das medidas compensatórias e mitigadoras outrora propostas, verificar as condições técnicas em que se encontram e se apresentam mecanismos capazes de evitar danos às pessoas e ao meio ambiente (requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva).
• à Mineração Ibirité - MIB - no Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, para conhecer e averiguar as estruturas existentes no empreendimento e os impactos causados à população e ao meio ambiente pela atividade minerária realizada no local, tendo em vista a proximidade com a Mina Córrego do Feijão, da Vale (requerimento da deputada Ana Paula Siqueira);
• à barragem Mina Engenho, no município de Rio Acima, para apurar as condições de abandono em que se encontra o empreendimento, único do Estado a ser considerado de "alto risco" de vazamento (requerimento da deputada Ana Paula Siqueira);
• à empresa Ferro+ Mineração S.A., em Ouro Preto, para conhecer o processo de beneficiamento do minério de ferro que dispensa a necessidade de acondicionamento dos resíduos e rejeitos em barragens (requerimento do deputado Repórter Rafael Martins).

Consulte resultado da reunião.