A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ana Maria Valentini, assegurou nesta quinta-feira (14/3/19) que a reforma administrativa encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não trará prejuízos à agricultura familiar e nem ao acesso de produtores à terra.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, solicitada pelo presidente, deputado Coronel Henrique (PSL), para discutir como esses segmentos serão afetados pelo Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador, que estabelece a nova estrutura orgânica da administração estadual.

Ana Maria frisou por diversas vezes que a agricultura familiar será priorizada pelo governo por ser, entre outros, atividade geradora de emprego e renda e que ainda contribui para a preservação do meio ambiente.

“A agricultura familiar junto com a extensão rural é a forma mais direta de se reduzir a pobreza no campo e as desigualdades sociais e será destaque no nosso governo”, afirmou.

Temor em contrário, levantado na reunião, deve-se ao fato de atribuições relacionadas à regularização fundiária, à segurança alimentar e à agricultura familiar estarem hoje a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Seda), criada no governo passado e cuja extinção está prevista no projeto da reforma.

Subsecretarias - A secretária, contudo, apresentou o novo cronograma pretendido para a Seapa, e disse que a nova estrutura abarcará todas as políticas públicas hoje a cargo da pasta de Desenvolvimento Agrário.

Para isso, explicou que a Seapa passará a ter três subsecretarias, uma a mais do que atualmente, com ajustes na divisão de atribuições e ações : Subsecretarias de Política e Economia Agropecuária; de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável; e de Assuntos Fundiários.

“Entendemos que é muito importante a reforma porque ela busca otimizar a prestação de serviços em função da crise. Uma questão dolorosa é o corte de servidores, mas é necessário”, defendeu a gestora.

Ana Maria também ressaltou a continuidade dos trabalhos dos três órgãos vinculados à Seapa: Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

Poucos recursos para muitas atribuições

Apesar da fala tranquilizadora da secretária, o baixo orçamento da pasta foi levantado como preocupação. Conforme o ex-secretário de Estado da Agricultura e hoje diretor do Sebrae-MG, João Cruz Reis Filho, a situação orçamentária da secretaria e de suas vinculadas ao longo dos tempos tem sido "vergonhosa".

Segundo ele, o setor agropecuário responde por um terço do PIB estadual, mas contaria com menos de 1% do orçamento do Estado.

“É preciso que se tenha recursos à altura da importância do segmento agropecuário para o Estado”, também cobrou Altino Neto, superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

Em resposta, a secretária admitiu que os recursos disponíveis para a pasta não correspondem ao tamanho de suas atribuições, chegando este ano a somente 0,6% do Orçamento do Estado.

Entidades pedem apoio e menos burocracia

O diretor de política agrícola e cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Marcos Vinícius Nunes, reivindicou que o novo governo apoie também a agroindústria familiar, inclusive por meio de uma subsecretaria específica para isso.

Marcos também pediu que a nova pasta ponha em prática uma ação, segundo ele sugerida durante a revisão do PPAG na ALMG, que prevê a criação de um programa de agroindústria e cooperativismo.

Segundo ele, ações como essas são necessárias diante de dificuldades de produtores se organizarem em cooperativas de agroindústria e também de regularização das mesmas por questões de documentação. Marcos reivindicou, ainda, o fortalecimento da assistência técnica para pequenos produtores.

Cooperativas - Geraldo Magela da Silva, analista do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado, endossou a fala do representante dos trabalhadores e ainda criticou a demora no atendimento a pedidos de licença para cooperativas agroindustriais. Disse ainda esperar que a reforma tenha uma visão mais ampla para uma política que simplifique processos.

Deputados esperam que setor seja fortalecido

O presidente da comissão ressaltou o fato de a titular da Seapa ser uma produtora rural que lutou pela terra ao comentar relato feito por Ana Maria sobre ter obtido acesso à terra há 30 anos, por meio de um processo de colonização. Para o deputado Coronel Henrique, esse é um ponto positivo para a condução da pasta. Ele também ressaltou a importância da interlocução da comissão com o governo.

Já Gustavo Santana (PR) defendeu que reforma administrativa não seja calcada apenas em cortes financeiros, para que os "enxugamentos" propostos não tragam prejuízos para um setor que já enfrenta dificuldades.

Já o deputado Tito Torres (PSDB) registrou que o projeto de lei não menciona qual órgão será o responsável pelos assentamentos, o que, no seu entendimento, precisa ser feito durante a tramitação da proposta. Ele defendeu ainda a necessidade de maior agilidade no processo de regularização fundiária. "No mais, a reforma é benéfica", avaliou.

Café e leite - Betinho Pinto Coelho (SD) frisou que a comissão vai trabalhar para que o orçamento do setor seja reforçado. Já Antonio Carlos Arantes (PSDB) ressaltou a importância de o Estado pensar em políticas de proteção a produtores mineiros , como de café e leite, que segundo ele têm encontrado dificuldades mesmo sendo de grande importância para a economia do Estado e do País.

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